A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (14) a nova documentação técnica das APIs de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As ferramentas serão disponibilizadas gratuitamente a partir de outubro e permitirão que empresas e sistemas integrados consultem informações relacionadas ao novo tributo.
Segundo a Receita, a atualização atende a sugestões de profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes que trabalham com elevado volume de transações. A documentação já está disponível para desenvolvedores que precisam adaptar seus sistemas às novas ferramentas.
Entre os serviços previstos estão consultas de débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos realizados pelo adquirente, além da emissão de documentos de arrecadação.
Uma das principais mudanças em relação à versão anterior é a adoção de consultas incrementais. Na prática, a API não precisará retornar novamente todas as informações a cada solicitação. A partir da nova sistemática, serão apresentadas somente as alterações registradas desde a última consulta realizada pelo usuário. Assim, poderão ser obtidos novos débitos, créditos e pagamentos, além de atualizações de transações que já haviam sido consultadas.
A Receita afirma que o modelo deve reduzir o volume de dados trafegados e proporcionar menor tempo de processamento, menor consumo de recursos computacionais e arquivos mais leves para download e armazenamento.
As novas APIs permitirão consultar informações relacionadas à apuração da CBS, incluindo:
débitos;
créditos;
pagamentos;
recolhimentos realizados pelo adquirente.Também serão disponibilizados serviços para emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para duas situações:
Recolhimento pelo Adquirente (RAD);
Pagamento do Contribuinte (PCONT).A estrutura foi desenvolvida para permitir a integração das informações da Receita Federal com os sistemas utilizados pelas empresas e pelos profissionais responsáveis pela gestão tributária.
Cronograma de implantação
A disponibilização das novas APIs ocorrerá de forma gradual nos ambientes de Produção Restrita, utilizado como piloto da CBS, e Produção Beta.
O cronograma divulgado pela Receita prevê:
Início de outubro de 2026
consulta de débitos;
consulta de créditos.Início de novembro de 2026
consulta de pagamentos;
consulta de recolhimentos realizados pelo adquirente.Final de novembro de 2026
emissão de DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);
emissão de DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).Empresas devem adaptar sistemas
A Receita Federal recomenda que empresas desenvolvedoras de software e contribuintes que utilizam integração sistêmica consultem a documentação técnica e iniciem o planejamento das adequações. A documentação técnica está disponível no portal específico da Receita Federal para as APIs de apuração da CBS.
A criação das APIs ocorre durante a preparação para a entrada do novo modelo de tributação sobre o consumo. A CBS integra o sistema que substituirá gradualmente tributos atuais, como PIS e Cofins.
Para empresas e profissionais da contabilidade, a disponibilização das ferramentas representa mais uma etapa de adaptação dos sistemas utilizados para apuração, acompanhamento e pagamento dos tributos.
A expectativa é que o modelo de consultas incrementais também facilite o processamento de grandes volumes de informações, especialmente para contribuintes que precisam integrar os dados fiscais da Receita Federal aos próprios sistemas.
