Depois de o Itaú e o BTG Pactual anunciarem captações bilionárias por meio de Fiagros, as especulações sobre a tributação desses títulos voltaram à cena.
Nessas duas operações, que somaram R$ 15 bilhões, os bancos usam títulos isentos de Imposto de Renda que estão em tesouraria para formar a carteira dos Fiagros, tendo acesso a um funding mais barato em comparação com alternativas de captação tributadas, como os CDBs.
Nas últimas semanas, preocupações sobre um eventual fim da isenção de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) voltaram a circular na Faria Lima. O tema esquentou ontem (14) com a declaração de André Esteves, fundador do BTG Pactual, de que o volume de títulos isentos no Brasil “é completamente absurdo”.
A discussão está longe de ser nova, é verdade. Em 2024, o CMN (Conselho Monetário Nacional) restringiu os ativos que poderiam servir de lastro para emissões de CRAs e LCAs. No ano passado, uma medida provisória propôs a tributação dos títulos, almejando arrecadar mais de R$ 9,5 bilhões com a mudança, mas caducou.
Agora, o fantasma volta em um contexto ainda mais complexo. Além da proximidade das eleições presidenciais, que levam os investidores a todo tipo de conjectura, o momento é de definição do Orçamento para 2027, em meio a uma clara necessidade de aumento na arrecadação.
As especulações em torno do fim da isenção já começaram em julho, quando o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse que as distorções provocadas pela expansão dos títulos incentivados teriam de ser enfrentadas para tornar o mercado de renda fixa mais eficiente, como reportou o Valor na ocasião.
Semanas depois, a Sparta, gestora especializada em renda fixa e crédito privado, com R$ 23 bilhões em ativos sob gestão, fez uma análise aprofundada sobre o tema em sua carta mensal, na qual expõe a situação atual e defende o seu ponto.
“Não somos contrários à revisão dos incentivos. Somos contrários a uma revisão que não explicite quem financiará os setores no lugar, em qual volume e a que custo”, afirma a Sparta, no documento divulgado em agosto.
Octaciano Neto, fundador da Zera.ag, complementa: “O setor agropecuário precisa acompanhar esse debate com muita atenção. A LCA se tornou uma peça importante do funding do crédito rural. Se houver uma mudança estrutural na tributação desses instrumentos, bancos, gestores e empresas terão de acelerar a construção de alternativas”, disse ao The AgriBiz.
De onde virá o funding?
Responder quem substituirá os títulos isentos no financiamento ao setor produtivo é um desafio. Esses instrumentos de crédito — principalmente LCI, LCA, CRI e CRA — acessam principalmente a poupança das pessoas físicas, oferecendo a isenção como parte do pacote de vantagens que convence esse investidor a optar por esse tipo de título.
O volume de captação segue crescendo. Olhando para os produtos bancários, as LCIs somaram um estoque de R$ 544 bilhões ao final do primeiro semestre, um crescimento de 20% na comparação anual. Já o estoque de LCA fechou o período em R$ 563 bilhões, queda de 4%.
No caso dos CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), só no primeiro trimestre, o estoque cresceu em dois dígitos, somando R$ 437 bilhões em março.
Se a tributação mudar, é natural que o investidor exija uma remuneração maior para compensar o fim da isenção. Com isso, os emissores serão obrigados a ajustar o preço dos ativos, pagando mais aos poupadores.
“A questão relevante não é se o mercado desaparecerá, mas quais projetos continuarão viáveis, em qual volume e com qual custo final”, lembra a Sparta. “Não há um grande bolso de recursos ociosos esperando uma decisão regulatória para substituir automaticamente a pessoa física”, completa.
Os bancos públicos e o Tesouro poderiam aumentar a participação no funding, mas essa alternativa parece improvável considerando a baixa disposição das instituições financeiras ao risco e o déficit das contas públicas.
O investidor estrangeiro, por outro lado, compara países, moedas, liquidez e regras, exige segurança jurídica e previsibilidade regulatória, além de remuneração compatível com o risco soberano.
Na decisão entre manter o regime ou acabar com a isenção, defende a Sparta, é preciso medir os resultados produzidos. “Uma avaliação séria precisa estimar quanto fica com o investidor, quanto reduz o custo do emissor, quanto chega ao usuário e quanto financiamento adicional foi efetivamente mobilizado”, diz.
