O desenvolvimento sustentável do Brasil depende do fortalecimento dos territórios, da integração entre os entes da federação e do aproveitamento das vocações econômicas, sociais e culturais de cada região. É o que propõe o Guia de Candidaturas, lançado pelo Sebrae, com propostas para os concorrentes à Presidência da República e aos governos estaduais.
Segundo o Sebrae, fortalecer a governança territorial é uma das principais estratégias para melhorar o ambiente de negócios nos estados e municípios, permitindo que políticas públicas sejam construídas a partir das potencialidades econômicas locais. No Guia, a governança territorial é entendida como a capacidade de articular lideranças públicas, privadas e da sociedade civil em torno de uma agenda comum de desenvolvimento, alinhada às vocações e desafios de cada território.
Quando os territórios se desenvolvem, os pequenos negócios crescem, geram emprego, renda e oportunidades. Por isso, é fundamental que os planos de governo considerem as vocações locais e promovam uma atuação coordenada entre os diversos atores do desenvolvimento.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae
“É lá no município, nos estados, nas regiões, que o desenvolvimento de fato acontece. Por isso, articular poder público, empreendedores e instituições locais em torno de um mesmo propósito é o que permite transformar as vocações de cada lugar em crescimento real”, reforça o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Murilo Terra.
Propostas do Sebrae
Nacional
- Sistema Nacional de Dados Territoriais: integração georreferenciada de dados da Receita Federal, IBGE, Sebrae, Juntas Comerciais e Banco Central em plataforma aberta (modelo SME Statistics System, da Coreia do Sul).
- Pacto Federativo pelo Empreendedorismo: fórum permanente de alinhamento regulatório entre União, estados e municípios (ampliando a lógica do Comitê Gestor do Simples Nacional).
- Ecossistemas Empreendedores Regionais: descentralização de recursos federais para infraestrutura de fomento fora das capitais (modelo Regional Enterprise Development Fund, da Irlanda).
- Marco Nacional dos APLs: legislação federal permanente para financiamento e incentivo a clusters produtivos (modelo da Itália, Alemanha e Espanha).
- Fundo Territorial via Fundos Constitucionais: destinação de percentual fixo do FNO, FNE e FCO para infraestrutura de apoio ao empreendedorismo (Salas do Empreendedor, incubadoras e laboratórios).
Estados
- Apoio Estadual ao Cidade Empreendedora: parcerias e convênios estaduais para aplicar a metodologia de transformação do ambiente de negócios nos municípios (ex.: casos de sucesso em Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Maranhão).
- Governança Territorial para o Desenvolvimento: criação de Agências ou Conselhos Regionais de Desenvolvimento paritários entre governo, MPE e universidades (ex.: ADRs no Sul/Bahia e agências no Ceará).
- Adoção das Agendas dos Territórios Empreendedores: incorporação dos planos de desenvolvimento construídos pelas lideranças locais aos PPAs estaduais (ex.: Território Norte no Ceará).
- Fortalecimento dos APLs (Arranjos Produtivos Locais) Estaduais: apoio técnico, crédito coletivo e programas de qualificação para cadeias de valor regionais (ex.: projeto Futuros-Presente na Bahia).
- Inovação Territorial nos Governos Locais: cofinanciamento para criação de laboratórios de inovação pública e compras públicas inovadoras em prefeituras (ex.: BHLab e TransformaLab/Sebrae-MA).
