A Prefeitura de Vera Cruz instituiu e regulamentou o funcionamento do Ecoponto municipal, criado para ampliar a destinação correta de resíduos e incentivar a reciclagem e a economia circular na cidade. A medida foi oficializada pelo decreto nº 4.679, assinado pelo prefeito Rodolfo Silva Davoli (Republicanos) e publicado no Diário Oficial Eletrônico.
O novo Ecoponto funciona nas dependências da Casa da Agricultura, na rua Paes Leme, 98. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto nos feriados municipais, estaduais e nacionais.
A unidade foi criada como ponto de entrega voluntária para receber, triar e encaminhar corretamente diferentes tipos de materiais. A regulamentação segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010, e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Vera Cruz, instituído pela Lei Municipal nº 3.490/2025.
Entre os materiais aceitos estão recicláveis secos e limpos, como papel, papelão, plástico, vidro, metais e embalagens longa vida. O local também recebe óleo vegetal usado, desde que acondicionado em recipientes plásticos fechados e resistentes.
Outra categoria autorizada é a de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos. A lista inclui eletrodomésticos, equipamentos de informática, aparelhos de telefonia e periféricos de pequeno, médio e grande porte, respeitando a capacidade operacional do Ecoponto.
Por outro lado, o decreto estabelece uma série de restrições. Não poderão ser descartados no local lixo orgânico, entulho de construção civil, resíduos hospitalares nem substâncias inflamáveis ou perigosas.
Acesso gratuito para catadores locais
Um dos pontos previstos na regulamentação é o incentivo à atuação dos catadores de materiais recicláveis como pessoas físicas. Todo material reciclável seco entregue no Ecoponto ficará disponível para retirada gratuita e imediata por profissionais da área.
A retirada seguirá a ordem de chegada. Dessa forma, os catadores poderão realizar a triagem final dos materiais e posteriormente comercializar os itens recicláveis. Os custos de frete e de logística para transportar os lotes até os locais de armazenamento ficarão sob responsabilidade dos próprios profissionais.
A regulamentação também deixa claro que a retirada de materiais no Ecoponto não impede que os catadores continuem realizando a coleta itinerante porta a porta em Vera Cruz.
Logística reversa e educação ambiental
Para o óleo de cozinha usado e os resíduos eletroeletrônicos, a destinação seguirá outro modelo. O recolhimento será coordenado diretamente pela Prefeitura, por meio de parcerias e termos de cooperação com empresas de logística reversa, cooperativas especializadas e indústrias recicladoras de biodiesel e sabão.
Segundo o decreto, as empresas parceiras deverão apresentar comprovação de rastreabilidade ambiental e certificados que atestem a destinação adequada dos materiais coletados.
Além da estrutura física, a Prefeitura prevê ações permanentes de educação ambiental. A Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em parceria com o setor de Educação, deverá promover campanhas de conscientização sobre a separação correta dos resíduos.
As ações deverão alcançar escolas, repartições públicas, estabelecimentos comerciais e também as redes sociais. A proposta é orientar a população sobre os materiais que podem ser encaminhados ao Ecoponto e estimular hábitos de descarte ambientalmente adequados.
Com a regulamentação, o município busca ampliar a coleta de materiais reaproveitáveis, reduzir o descarte irregular e fortalecer a participação dos catadores na cadeia de reciclagem. O Ecoponto também passa a concentrar a destinação de resíduos que dependem de logística reversa para chegar a empresas especializadas.
