Os 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrados neste Agosto Lilás, evidenciam o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica em Marília. Embora o município tenha registrado dois feminicídios em 2026 — um em fevereiro e outro em julho —, dados do Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantados pelo Marília Notícia, apontam que a cidade consolidou uma estrutura integrada de atendimento, com agilidade na concessão de medidas protetivas e atuação articulada com os serviços de segurança pública e justiça.
No primeiro semestre deste ano, a Comarca de Marília recebeu 805 pedidos de medidas protetivas de urgência. O tempo médio entre a solicitação e a primeira decisão judicial foi de apenas 24h. Segundo o CNJ, 24% dos pedidos foram analisados no mesmo dia da apresentação e 64% receberam decisão em até um dia.
No período, o Judiciário concedeu 461 medidas protetivas, o equivalente a 98% dos pedidos apreciados. Também foram registradas 11 negativas, 285 revogações e 48 prorrogações de medidas.
Como parte das ações de conscientização promovidas ao longo do mês, a Prefeitura de Marília aderiu à iluminação lilás em prédios públicos e espaços de destaque da cidade. A luz lilás, que simboliza a luta pelo fim da violência contra a mulher, chama a atenção da população para uma transformação profunda na forma como o município acolhe e investiga casos de violência doméstica.
Lei têm alcance ampliado para famílias e público LGBTQIA+
Outro ponto destacado no marco das duas décadas da legislação é a sua abrangência cada vez mais inclusiva. Embora popularmente associada a agressões entre maridos e esposas, a Lei Maria da Penha protege a mulher em qualquer relação de afeto e ambiente doméstico. O amparo legal alcança situações de violência praticadas contra mães, filhas, irmãs, avós, além de abranger o público LGBTQIA+, garantindo a proteção a mulheres trans e casais homoafetivos femininos, além de resguardar crianças e dependentes inseridos no contexto de violência intrafamiliar.
Atendimento integrado fortalece acolhimento
Na esfera policial, levantamento da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) mostra que a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Marília instaurou 851 inquéritos entre janeiro e junho de 2026, média de 5,3 procedimentos por dia. O maior volume foi registrado em maio, com 197 inquéritos, seguido por março (141), janeiro (133), abril (131), fevereiro (127) e junho (122).
Entre janeiro e julho, o município contabilizou dois feminicídios consumados. O primeiro caso ocorreu em fevereiro e o segundo foi registrado em julho, reforçando a gravidade da violência de gênero e a necessidade de fortalecimento permanente das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Segundo informações apuradas pelo MN, um dos pontos de maior atenção trazidos pelas autoridades de segurança pública e assistência social é a ocorrência de crimes reincidentes. Os casos em que o agressor volta a cometer atos de violência ou descumpre ordens judiciais evidenciam que a mulher precisa de suporte contínuo para encerrar de forma definitiva o ciclo de violência em que está inserida. A quebra desse padrão exige não apenas a punição criminal do agressor, mas a construção de uma rede de apoio que ofereça segurança física, psicológica e financeira à vítima.
Denúncias refletem confiança na rede de proteção
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a avaliação da rede de atendimento, o elevado número de inquéritos e pedidos de medidas protetivas também reflete o aumento da confiança das vítimas nos mecanismos de acolhimento e investigação.
O enfrentamento à violência doméstica no município é desenvolvido de forma integrada. O Comitê Multidisciplinar de Violência reúne representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e outros órgãos para alinhar protocolos de atendimento e evitar a revitimização, reduzindo a necessidade de que a mulher repita seu relato em diferentes instituições.
Na área da saúde, o Núcleo de Prevenção e Cuidado a Pessoas em Situação de Violência identifica casos de vulnerabilidade durante atendimentos nas unidades de saúde e encaminha as vítimas para acompanhamento especializado. O trabalho é complementado pelo Centro de Referência da Mulher (CRM), responsável pelo suporte psicológico e social de longo prazo.
O município também avança na implantação da Casa da Mulher que está em construção, equipamento que reunirá, em um único espaço, serviços de acolhimento, orientação jurídica, atendimento psicossocial e cursos de capacitação profissional, com foco na autonomia financeira das vítimas.
‘Você não está sozinha’, diz delegada
Em entrevista ao Marília Notícia, a delegada titular da DDM afirmou que a integração entre os serviços é essencial para interromper o ciclo da violência. Segundo ela, a atuação da unidade não se limita à investigação criminal e também envolve acolhimento e proteção das mulheres que procuram ajuda. A delegada reforçou ainda a importância da denúncia e afirmou que as vítimas não estão sozinhas no processo de enfrentamento à violência.
Para ampliar a capacidade de resposta, a DDM de Marília teve seu quadro reforçado recentemente com a chegada de uma delegada de Polícia assistente Ana Paula Rosso Aguiar, medida que busca dar maior celeridade às investigações.
A delegada destacou ainda que o trabalho da unidade vai além da investigação criminal. “Na DDM de Marília, nossa missão vai além de investigar crimes. Nós acolhemos histórias, protegemos vidas e trabalhamos para devolver às mulheres aquilo que a violência tentou tirar delas: a dignidade, a liberdade e a esperança. Se você sofre qualquer tipo de violência, não se cale. A sua voz tem força, a sua vida tem valor e nós estaremos ao seu lado em cada etapa dessa caminhada.”
Os indicadores do primeiro semestre de 2026 demonstram que Marília vem ampliando consistentemente os mecanismos de proteção por meio da integração entre as forças de segurança, o Judiciário e a assistência social. No entanto, os dois feminicídios registrados no município no mesmo período que o enfrentamento à violência de gênero permanece como um desafio central e complexo para a segurança pública e para a gestão municipal.
