Bloomberg Línea — Reduzir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal, hoje em 2,5% ao ano, para um patamar mais baixo, como 1,5%, seria uma sinalização importante de ajuste nas contas públicas, mas não resolveria o desequilíbrio fiscal brasileiro.
A avaliação é de Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, em entrevista ao podcast Radar Eleitoral, da Bloomberg Línea.
Segundo Bittencourt, o limite do arcabouço é um número que pode ser alterado de uma maneira simples pelo Congresso, por lei ordinária. O problema, segundo ele, está em outro lugar: no crescimento das despesas obrigatórias, que é definido por regras constitucionais e cresce, hoje, em ritmo mais acelerado.
“A grande dificuldade está no crescimento das despesas obrigatórias. Para eu mudar a regra de acesso da Previdência, para eu mudar a indexação dos mínimos da saúde e educação, isso só com a Constituição”, afirmou.
“Basta simplesmente reduzir o limite do arcabouço fiscal, de 2,5% para 1,5%, 2%? Eu acho que é um sinal importante, mas o problema continua ali.”
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Lidar com o desequilíbrio das contas públicas será um dos maiores desafios do próximo governo após a eleição e é o principal tema no radar de investidores e analistas do mercado.
A regra do arcabouço fiscal estabelece um teto de 2,5% para o crescimento real das despesas, mas a maior parte dos gastos do governo tem crescido acima desse ritmo – incluindo despesas com aposentadorias, salários de servidores e benefícios sociais.
Uma possível medida de ajuste que tem sido defendida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, seria reduzir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal, o que obrigaria o governo a reduzir gastos em determinadas áreas.
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Na visão de Bittencourt, o problema fiscal brasileiro tem raízes mais estruturais formadas ao longo das últimas quatro décadas e que precisariam ser encaradas. O país ampliou ao longo do tempo o rol de direitos e benefícios garantidos pela Constituição, sem uma contrapartida. Ao mesmo tempo, o envelhecimento da população leva a uma despesa obrigatória crescente.
O caso da Previdência é o mais evidente. Nas contas de Bittencourt, a despesa previdenciária deve crescer 7,7% no orçamento do ano que vem — cerca de 3,5% em termos reais.
Como a Previdência responde a quase metade dos 19% do PIB gastos em despesa primária, “metade do gasto cresce mais do que o limite”, resumiu Bittencourt — e isso sem contar outras despesas obrigatórias, como os mínimos constitucionais de saúde e educação, que também sobem acima do teto do arcabouço.
Outra questão é a regra de correção do salário mínimo, que prevê a reposição da inflação, mais o crescimento do PIB. Como uma parte considerável dos benefícios da Previdência é ligada ao salário mínimo, esse reajuste tem um peso significativo no aumento das despesas e que deveria ser revisto.
“A ideia do PIB nessa equação do salário mínimo seria para dar algum retorno para os trabalhadores sob ganho de produtividade”, disse Bittencourt. “Mas ganho de produtividade é para quem produz — é o crescimento total da economia sendo repassado para o salário mínimo.”
Mudança de diagnóstico
Questionado sobre as medidas mais importantes para o próximo governo, Bittencourt disse que o primeiro passo seria mudar o diagnóstico predominante sobre o desequilíbrio fiscal brasileiro — hoje concentrado na ideia de deterioração da base tributária, e não no crescimento da despesa.
“Se a gente tem um diagnóstico mais alinhado com essa visão de que vamos nos focar mais fortemente na questão da despesa, isso geraria um ambiente melhor no mercado”, afirmou, argumentando que a percepção de menor pressão inflacionária ajudaria a viabilizar queda de juros.
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A partir daí, ele elenca um conjunto de frentes: rediscutir a regra de correção do salário mínimo; rever regras de acesso a benefícios previdenciários, ao BPC e a outros programas sociais, para focalizar recursos em quem realmente precisa; e fazer uma reforma administrativa que corrija incentivos no serviço público, hoje marcado, segundo ele, por carreiras em que assumir cargos de chefia oferece pouco ganho financeiro frente ao risco assumido.
Como exemplo de falta de foco dos programas sociais, ele cita o Farmácia Popular, que não diferencia por renda: “A pessoa da classe do 1% mais rico pode chegar na farmácia e, com uma receita médica, ganhar um medicamento. Faz sentido uma pessoa que está nos estratos mais altos da sociedade receber remédio de graça do governo?”
Do ponto de vista dos números, o ASA projeta que a dívida bruta do governo geral feche este ano em 82,7% do PIB e chegue a quase 86% no ano que vem — “independente de quem entre” na Presidência, segundo Bittencourt.
Ele lembra que o Brasil deve terminar 2026 com déficit primário na casa de 0,4% a 0,5% do PIB, e que é difícil imaginar uma reversão para superávit já em 2027 capaz de mudar essa trajetória no curto prazo.
Bittencourt afirma que o mercado só vai conhecer, de fato, a agenda fiscal dos candidatos depois do pleito. Ele atribui isso a um ambiente político “extremamente polarizado” — fenômeno que, segundo ele, não é exclusivo do Brasil, mas que aqui dificulta especialmente o debate sobre ajuste porque nenhum candidato quer indicar de quem tirará benefícios.
“O Congresso tem dificuldade de votar quando a gente começa a identificar quem vai perder em relação à situação atual”, disse.
Segundo ele, propostas genéricas de limite de gastos são aprovadas com relativa facilidade, mas medidas que exigem nomear perdedores específicos — seja do lado da despesa, seja do lado da receita, com aumento de tributos sobre setores determinados — encontram resistência.
‘O Brasil só troca o telhado quando começa a chover muito’
Questionado se o próximo governo, independentemente de quem vença a eleição, será obrigado a endereçar esse desequilíbrio de uma forma ou de outra, Bittencourt recorreu a uma metáfora para resumir o comportamento fiscal do país.
“O Brasil tem uma dificuldade enorme para trocar o telhado quando tem sol. O Brasil só troca o telhado quando começa a chover muito”, disse.
Ou seja, o ajuste tende a vir apenas quando o contexto — mercado, custo de financiamento, sinais de estresse na economia — força a mão dos governantes, e não por decisão antecipada.
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Bittencourt foi enfático, porém, ao dizer que o custo de adiar esse ajuste já está sendo pago.
Ele citou o programa Desenrola 2.0, criado para famílias superendividadas, e “um volume super significativo de empresas em recuperação judicial e extrajudicial” como sintomas diretos do desequilíbrio fiscal.
O déficit fiscal e o crescimento da dívida, ele ressalta, se traduzem em uma taxa de juros elevada, que comprime a capacidade de pagamento de famílias, empresas e do próprio governo.
A sequência de recuperações judiciais e extrajudiciais, na visão do economista, pode ser justamente um dos fatores que empurram o Brasil a enxergar a “chuva” e agir: “pode ser um fator que desnude, de uma maneira ainda mais explícita, a necessidade que a gente tem de que a política fiscal viabilize uma queda da taxa de juros”.
Caso contrário, o risco é o país caminhar para problemas que vão “desde recessão, desemprego, até um problema sistêmico, por conta de incapacidade de pagamento de agentes importantes”.
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