Marília – Dois programas de benefícios fiscal com descontos em alíquotas – ou dos juros e multas em caso de dívidas – entram em contagem regressiva para adesão de contribuintes em Marília.
As iniciativas combinam ações da Secretaria de Finanças e Planejamento Econômico e da Procuradoria do Municípios. Nos dois casos ajuda os contribuintes e a gestão da cidade, conheça os programas.
REDUÇÃO NO ITBI
Já o Programa “ITBI em Dia, sua escritura na mão” oferece desconto temporário no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos e de Direitos a eles Relativos – ITBI.
A concessão de incentivo fiscal consiste na redução de 50% da alíquota que cai de2% para 1%, até o dia 10 de setembro de 2026.
Mais informações sobre o “ITBI em Dia” estão disponíveis em https://www.marilia.sp.gov.br/itbi-em-dia.
Zera Dívida e descontos de até 90%
O Programa de Regularização de Débitos (Zera Dívida) tem o menor prazo e diferentes níveis de benefícios conforme o modelo de adesão. Permite regularizar dívidas como IPTU, ISS e outros impostos e taxas), além de dívidas com água e esgoto.
Vale para todos os compromissos até 31 de dezembro de 2025 inscritos em dívidas ativa, inclusive os que estão em discussão judicial.
E os descontos chegam a 90%, mas só para quem pagar à vista e recolher o valor até o dia 31 de agosto de 2026.
Depois disso, o desconto passa a ser 80% para adesão e pagamento até o dia 2 de outubro de 2026.
Além dessa proposta, o programa oferece parcelamento.
- Até 24 meses com entrada de 10%, bem como desconto de 60% sobre o valor de juros e multas;
- Entre 25 e 60 parcelas, com 10% de entrada e desconto de 40% sobre o valor de juros e multas.
Em todos os casos de parcelamento, o valor mínimo por parcela será de R$50,00 para pessoa física e R$100,00 para pessoa jurídica.
Quem tem débitos de água e esgoto pode procurar diretamente a Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto – antigo Daem). Fica na Rua São Luiz, 359 – Centro. Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta. Dúvidas sobre débitos da Amae/Daem: (14) 3402-8500.
Mais informações no site https://www.marilia.sp.gov.br/zera-divida.
