O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, em acórdão publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial, a apreensão imediata de todas as armas de fogo registradas no nome do ex-delegado de polícia Vinícius Martinez, bem como a suspensão formal de sua posse e porte de armas. O réu responde em liberdade pelo homicídio da adolescente Katrina Bormio Silva Martins, de 16 anos, atingida por um disparo no pescoço na saída de um rodeio em Promissão, em agosto de 2024.
A decisão foi proferida de forma unânime pela 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, sob a relatoria do magistrado Luiz Fernando Vaggione. O colegiado deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para desarmar o acusado, mas rejeitou o pedido de prisão preventiva e permitiu que Martinez continue respondendo ao processo penal em liberdade.
Além do recolhimento do armamento particular, o tribunal acolheu o recurso dos assistentes de acusação para incluir a qualificadora de motivo fútil na pronúncia do réu. Com isso, o ex-delegado irá a júri popular por homicídio com qualificadoras do motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima, sob a modalidade de dolo eventual, quando se assume o risco de matar. Ele também responderá por três crimes conexos de disparo de arma de fogo.
A pedido da defesa, o TJ-SP também determinou o reestabelecimento do segredo de Justiça sobre os autos do processo.
