Marília – Quatro pesquisadores de Direito Criminal na Unimar (Universidade de Marília) publicaram artigo científico na revista Política Criminal, tradicional publicação do Chile dedicada às Ciências Penais, com repercussão internacional.
“Lavagem de dinheiro e tratados internacionais: um estudo sobre o jogo do bicho como delito antecedente e controle de convencionalidade”, reúne docentes com atuação reconhecida.
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Rafael José Nadim de Lazari, José Luiz Mansur Júnior e Guilherme Moraes Cardoso assinam o artigo.
Assim, analisam a compatibilidade entre a legislação brasileira sobre lavagem de dinheiro e os tratados internacionais que o país ratificou. O foco é, principalmente, a controvérsia envolvendo o jogo do bicho como possível infração penal antecedente ao crime de lavagem de capitais.
Está na edição de julho de 2026 (Volume 21, nº 41) e passou por avaliação por pares, com pesquisadores do Brasil e diversos países.
O artigo acompanha alterações na Lei nº 9.613/1998 pela Lei nº 12.683/2012 e examina se a legislação nacional está em conformidade com os compromissos internacionais.
Para isso, os autores investigam o alcance dos tratados internacionais e sua posição hierárquica no ordenamento jurídico brasileiro.
Relevância prática
Segundo os pesquisadores, o estudo busca contribuir para um debate de grande relevância prática, especialmente diante da crescente internacionalização do combate à lavagem de dinheiro.
Além disso, a necessidade de harmonização entre o direito interno e os compromissos que o Brasil assume perante a comunidade internacional.
A publicação representa importante reconhecimento da produção científica desenvolvida na Unimar. A revista Política Criminal, editada pelo Centro de Estudos de Direito Penal da Universidade de Talca, no Chile, é referência e tem circulação internacional.
Além disso, é uma publicação indexada em importantes bases acadêmicas, como SciELO, Scopus, EBSCO, Dialnet, Latindex e SSRN.
Com a publicação, os docentes reforçam a presença da Universidade de Marília no cenário internacional da pesquisa jurídica.
Levam, também uma reflexão inovadora à comunidade acadêmica sobre a interação entre o direito penal econômico, os tratados internacionais e os limites da legislação brasileira no enfrentamento da lavagem de dinheiro.
