A administração pública brasileira enfrenta um descompasso tecnológico sem precedentes. Enquanto o mercado global de Inteligência Artificial (IA) lança novos modelos a cada quatro dias, a estrutura burocrática de compras governamentais ainda tenta se adaptar a uma realidade onde a fluidez é a regra, não a exceção. O alerta vem de Antonio Netto, doutor em Ciência da Informação pela UnB e estrategista em IA, que defende uma mudança urgente nos modelos de contratação para evitar o lock-in tecnológico e garantir a soberania nacional.
Em palestra realizada nesta quarta-feira, 5, durante o SECOP 2026, Netto defendeu que o modelo tradicional de licitação, desenhado para ativos estáticos, é incompatível com a velocidade dos Grandes Modelos de Linguagem (LLMs). “Um Termo de Referência (TR) de janeiro morre em dezembro; o descompasso é estrutural, não conjuntural”, afirmou o especialista. Em 2023, a taxa de lançamento era de um modelo a cada dez dias; em 2026, esse intervalo caiu para menos da metade.
Essa velocidade torna a contratação direta muitas vezes inviável devido à incompatibilidade financeira entre o modelo pay-as-you-go (pagamento pelo uso) em dólar e as exigências da Lei 4.320/64, que demanda empenho, liquidação e pagamento via NF-e em moeda nacional. “O mercado de LLMs é, por definição legal, um mercado fluido. O credenciamento previsto na Lei 14.133/2021 deixou de ser tese acadêmica para virar descrição literal deste setor”, pontuou Netto.
A armadilha do token
Um dos pontos centrais da nova estratégia de contratação deve ser o entendimento da métrica de consumo: o token. Para o setor público, ignorar essa unidade de medida é um risco fiscal. “O token trai quem não o conhece”, alertou Netto, explicando que a métrica é complexa: modelos que “raciocinam” cobram tokens internos; respostas longas custam até cinco vezes mais que a entrada; e, crucialmente, o português é “mais caro” de processar do que o inglês devido à forma como os tokenizadores funcionam.
Sem uma métrica verificável, a fatura governamental torna-se, nas palavras do estrategista, um “ato de fé”. Para cumprir a Súmula 269 do TCU, é essencial que os contratos exijam logs exportáveis e comparação contínua com calculadoras públicas.
A solução proposta para transpor essas barreiras passa por quatro modelos contratuais: subscrição SaaS via revendedores, integradores de nuvem, brokers de LLM e o credenciamento em e-marketplaces. No entanto, para garantir a soberania de dados, a recomendação de Netto foi clara: o foco deve estar nas empresas públicas de tecnologia, como o Serpro e as PRODs estaduais (Prodesp, Prodemge, Celepar, entre outras).
“As estatais podem ser contratadas por dispensa de licitação (Art. 75, IX da Lei 14.133) e oferecem infraestrutura nacional, resolvendo de uma só vez os entraves de NF-e, empenho e conformidade com a LGPD”, defendeu Netto. Ele citou exemplos de vanguarda, como o laboratório LMISup da UnB, que utiliza aceleradores de última geração, e o modelo SoberanIA, um LLM treinado em português com dados sensíveis hospedados na Telebras.
A transição para o novo modelo exige também uma mudança cultural. Netto argumentou que o foco excessivo em “aprender prompts” é limitado. A fronteira atual é a engenharia de contexto e a criação de agentes de IA que executam processos de ponta a ponta. O recado final para os gestores públicos é que a ferramenta, por si só, não resolve falhas de gestão. “Quando falha, não falha a ferramenta – falha o elo institucional que ninguém construiu”, concluiu Netto, destacando que a inteligência artificial apenas amplia a diligência de quem já possui processos bem estruturados. O desafio agora é transformar o orçamento de TI, que muitas vezes volta sem execução, em contratos que permitam à administração pública “contratar o futuro sem esperar por ele”.
Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, Antonio Neto falou da necessidade de mudar o modelo de compras para atender à demanda da inteligência artificial e das armadilhas dos tokens. Assista à entrevista.
