A Prefeitura de Bastos afirmou, em nota oficial divulgada na noite desta quarta-feira (15), que mantém a programação da 64ª Festa do Ovo e trabalha para concluir a apresentação da documentação exigida pela Justiça para a realização do evento. Parte dos documentos já foi anexada ao processo e resta apenas a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB Provisório), que depende da conclusão da montagem das estruturas.
De acordo com o município, a decisão liminar não determina o cancelamento da festa, mas condiciona a abertura dos portões à apresentação dos documentos de segurança. A Prefeitura informou que a programação segue mantida entre os dias 16 e 19 de julho, no Recinto Permanente de Exposições Kisuke Watanabe.
Ainda conforme a nota, as vistorias são realizadas somente após a conclusão da montagem das estruturas temporárias, como palco, praça de alimentação, parque de diversões, tendas e instalações elétricas. A administração afirma que trabalha para concluir essa etapa e apresentar toda a documentação antes do início do evento.
Entenda a decisão
A liminar foi concedida nesta quarta-feira (15), em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
A decisão impede a Prefeitura de promover, autorizar ou permitir a realização da festa até que sejam apresentados o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB Provisório), o Auto de Vistoria da Polícia Militar (AVPM) e os demais documentos exigidos para comprovar o atendimento das normas de segurança.
Segundo o Ministério Público, a organização do evento não havia apresentado o AVCB provisório, o Auto de Vistoria da Polícia Militar e a documentação relativa ao parque de diversões, incluindo a identificação da empresa responsável e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos brinquedos e equipamentos.
Nos autos, a Prefeitura informou que a documentação referente ao parque de diversões já havia sido providenciada e anexada ao processo. O município também alegou que o AVCB provisório somente pode ser emitido após a conclusão da montagem das estruturas, comprometendo-se a apresentar o documento antes da abertura dos portões. A vistoria da Polícia Militar, que também era cobrada, já foi anexada.
Ao conceder a liminar, o juiz entendeu que a realização do evento sem as certificações representa risco à integridade física do público, diante da expectativa de grande número de visitantes. O magistrado destacou ainda que o princípio da precaução deve prevalecer em situações que envolvem segurança coletiva e citou o incêndio na Boate Kiss, em 2013, como exemplo da importância do cumprimento das normas preventivas.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa única de R$ 500 mil, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal dos agentes públicos envolvidos. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram comunicados para fiscalizar o cumprimento da ordem judicial.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Bastos reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e, principalmente, com a segurança da população, visitantes, expositores, trabalhadores e artistas.
“A Prefeitura de Bastos esclarece que não é verdadeira a informação de que a festa foi cancelada ou proibida. O evento está mantido e acontecerá de 16 a 19 de julho de 2026, no Recinto Permanente de Exposições Kisuke Watanabe, conforme a programação oficial.
A ação judicial não determina o cancelamento da festa. O objetivo é assegurar que, antes da abertura dos portões, sejam apresentados os documentos de segurança exigidos para eventos de grande porte, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB Provisório) e o Auto de Vistoria da Polícia Militar.
A organização da 64ª Festa do Ovo segue trabalhando normalmente para concluir a montagem, realizar as vistorias competentes e apresentar toda a documentação necessária antes da abertura do evento.“
