A Justiça de Marília determinou que o médico psiquiatra Rafael Pascon dos Santos pague uma indenização mínima de R$ 5 mil para cada uma das 18 pacientes identificadas no processo em que foi condenado por crimes sexuais. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Criminal após acolher parcialmente um pedido das assistentes de acusação, que apontaram a ausência de definição sobre a reparação dos danos sofridos pelas pacientes.
Com base no Código de Processo Penal, o juiz fixou a indenização mínima individual e relacionou nominalmente as mulheres que terão direito ao pagamento. A medida foi adotada na mesma ação em que Rafael Pascon foi condenado a 24 anos e 16 dias de prisão, em regime inicial fechado, por dois crimes de estupro de vulnerável e um de importunação sexual.
Na decisão, o magistrado também determinou o envio ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dos recursos apresentados pela defesa e pelas assistentes de acusação. Enquanto a defesa tenta reverter ou reduzir a condenação, as representantes das pacientes buscam mudanças na sentença, incluindo o aumento da pena e da indenização.
O juiz ainda determinou a expedição da guia de recolhimento provisório do condenado, dando continuidade aos procedimentos relacionados à execução da pena enquanto os recursos aguardam julgamento em segunda instância.
Primeira condenação
O processo tramita sob segredo de Justiça. As investigações começaram após denúncias registradas na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Marília, sob a condução da delegada Darlene Rocha Costa Tozin.
Segundo a investigação, Rafael Pascon dos Santos teria se aproveitado da vulnerabilidade emocional de pacientes atendidas em consultórios particulares e por convênios para praticar atos sexuais sem consentimento durante as consultas. Entre as denúncias estão relatos de beijos, toques e outras condutas de natureza sexual.
A condenação e a indenização fixadas pela Justiça referem-se apenas à primeira ação penal concluída contra o psiquiatra. Rafael Pascon também responde a outros processos criminais por denúncias semelhantes, que seguem em tramitação nas comarcas de Marília e Garça. Segundo as investigações, outras pacientes também afirmam ter sido vítimas de abusos durante atendimentos médicos.
