Bloomberg — Os americanos que utilizam mercados de previsão para apostar na Copa do Mundo podem enfrentar uma carga tributária menor do que aqueles que apostam por meio de casas de apostas esportivas, graças a incentivos fiscais destinados a investimentos.
Embora as regras tributárias que regem os jogos de azar sejam claras, o crescimento das apostas em mercados de previsão — que são estruturadas como investimentos — traz uma nova incerteza sobre como essas apostas são tributadas.
O centro da questão é se os ganhos provenientes dessas apostas em mercados de previsão são considerados jogos de azar, como as apostas feitas em casas de apostas e aplicativos de apostas, ou rendimentos de instrumentos financeiros.
A resposta tem implicações significativas, uma vez que a legislação tributária dos EUA concede tratamento preferencial aos rendimentos de investimentos, ao mesmo tempo em que penaliza os jogos de azar. Tratar as apostas nos mercados de previsão como investimentos permite que os contribuintes deduzam integralmente as perdas e, sob a estratégia mais agressiva, apliquem uma alíquota tributária mais baixa.
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No entanto, nenhuma das duas abordagens está isenta de riscos. Os defensores de um tratamento tributário mais favorável argumentam que os mercados de previsão diferem das casas de apostas esportivas tradicionais em aspectos que vão além da marca.
Em vez de fazer apostas com casas de apostas, os operadores compram e vendem contratos padronizados de eventos, com as transações liquidadas por meio de uma infraestrutura de mercado projetada para produtos financeiros.
Os críticos rebatem que a economia subjacente permanece a mesma: os participantes arriscam dinheiro em resultados incertos na esperança de receber pagamentos. Eles argumentam que os tribunais e a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) historicamente têm ido além da estrutura jurídica ao decidir se uma atividade se enquadra como jogo de azar.
Até o momento, o IRS não se pronunciou sobre a questão. Alguns especialistas em tributação afirmaram que o IRS pode estar relutante em se pronunciar rapidamente, dado o ambiente politicamente conturbado em torno dos mercados de previsão, incluindo o envolvimento da família do presidente Donald Trump no setor.
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Nem o Departamento do Tesouro nem a Receita Federal responderam a um pedido de comentário.
Na ausência de orientações claras, os apostadores têm sido deixados à própria sorte para lidar com a incerteza tributária.
“No momento, é como se estivéssemos no Velho Oeste. Não sabemos quem é o xerife da cidade”, afirmou Andrew Lautz, diretor de política tributária do Bipartisan Policy Center.
As apostas esportivas cresceram exponencialmente nos últimos anos, com mais de um quarto dos americanos afirmando ter uma conta ativa de apostas esportivas online, de acordo com o Instituto de Pesquisa da Universidade de Siena. A receita das apostas esportivas regulamentadas pelos estados atingiu um recorde de US$ 16,96 bilhões no ano passado, segundo a American Gaming Association.
A crescente popularidade dos mercados de previsão, bem como a expansão nesse setor por parte de plataformas de criptomoedas, casas de apostas online e gigantes da tecnologia — como a incursão experimental da Meta —, indicam que é improvável que a questão desapareça tão cedo.
Apostas ou não?
Aplicativos de apostas, como os operados pela DraftKings e pela FanDuel, têm dominado a explosão das apostas esportivas online. As plataformas são regulamentadas pelos estados e estão sujeitas tanto a impostos estaduais quanto a um imposto federal sobre consumo.
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Os pagamentos de apostas realizadas nessas plataformas recebem o mesmo tratamento tributário que os ganhos em cassinos, incluindo a dedução limitada de perdas.
Mas, mais recentemente, os mercados de previsão regulados em nível federal pela Commodity Futures Trading Commission, como o Kalshi e o Polymarket US, surgiram como uma força no cenário das apostas esportivas. Tanto a DraftKings quanto a FanDuel também entraram nesse mercado com seus próprios produtos de mercado de previsão.
Embora ambos os tipos de plataformas permitam que os usuários apostem nos resultados de competições esportivas, os mercados de previsão argumentam que, por serem mercados de derivativos regulados pelo governo federal, não estão sujeitos às mesmas regras estaduais que os aplicativos de apostas esportivas e os cassinos.
“A grande questão é: trata-se de jogo ou não?”, afirmou James Creech, diretor da área de tributação especializada da Baker Tilly.
A grande desvantagem para a renda proveniente de jogos de azar, do ponto de vista tributário, é o tratamento dado às perdas. Os apostadores só podem deduzir perdas se fizerem a declaração detalhada de impostos, o que poucos americanos fazem e significaria abrir mão da dedução padrão de US$ 16.100. Eles também não podem deduzir mais do que ganharam e estão limitados a deduzir, no máximo, 90% de suas perdas.
Um porta-voz da FanDuel afirmou que as questões sobre como os pagamentos poderiam ser tributados são de competência das autoridades.
Tratamento Especial
Alguns especialistas em tributação afirmam que os pagamentos do mercado de previsões se enquadram claramente nessas regras, citando a jurisprudência sobre apostas e as semelhanças óbvias entre apostar em competições esportivas, seja em um aplicativo regulamentado pelo estado ou em um mercado de previsões regulamentado pelo governo federal.
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No entanto, alguns entusiastas do mercado de previsões estão se inclinando para uma abordagem diferente, que envolve tratar os contratos de eventos como produtos financeiros, permitindo-lhes deduções de perdas mais generosas. Uma interpretação mais ousada permite até mesmo uma alíquota reduzida sobre os ganhos.
“Não se trata mais de apostas esportivas”, afirmou Nathan Goldman, professor de contabilidade da Faculdade de Administração Poole da Universidade Estadual da Carolina do Norte, citando a estrutura dos contratos, a regulamentação pela CFTC e até mesmo os formulários fiscais que os mercados distribuem aos clientes.
Isso abriu caminho para duas abordagens tributárias alternativas. A primeira, e mais direta, consiste em tratar os pagamentos dos contratos como ganhos de capital, permitindo que os contribuintes deduzam integralmente as perdas. Se perderem mais do que ganharem, até US$ 3.000 em perdas poderiam ser utilizados para reduzir outras rendas tributáveis daquele ano, e perdas adicionais poderiam ser transportadas para compensar rendas futuras.
Outra via, mais controversa, para obter economias ainda maiores envolve o uso de um regime tributário reservado a tipos específicos de derivativos, nos termos da Seção 1256 do código tributário.
Caso as apostas no mercado de previsão atendam aos parâmetros — o que muitos especialistas em tributação consideraram improvável —, a disposição permitiria que os apostadores aplicassem a alíquota mais baixa de ganhos de capital de longo prazo a 60% do pagamento, independentemente do tempo de detenção do contrato. O restante seria considerado ganhos de curto prazo, sujeito à alíquota normal de imposto de renda do contribuinte.
“Todos gostariam que eles pudessem se qualificar” para esse tratamento, afirmou Loren Lembo, sócia da Katten Muchin Rosenman LLP. Mas não está totalmente claro se os contratos de eventos esportivos se qualificariam para a disposição, que possui parâmetros muito específicos, disse ela.
No entanto, Carl Kennedy, sócio e copresidente da área de Mercados Financeiros e Regulamentação do escritório, defendeu as abordagens alternativas, alinhadas aos investimentos, afirmando que, embora a exposição econômica proporcionada pelos aplicativos de apostas esportivas online e pelos mercados de previsão possa ser idêntica, estruturalmente os dois produtos são diferentes.
“Quando o senhor vai a um cassino, é apenas o senhor e o cassino. O senhor acessa um site de apostas online, e pronto”, disse Kennedy. “Não há terceiros envolvidos. Não há câmara de compensação. Não há órgão regulador supervisionando e impondo regras a todos os aspectos dessa relação.”
Tolerância ao risco
Se o IRS adotar a abordagem mais conservadora e considerar os contratos de mercado de previsão uma forma de jogo, os contribuintes poderão arcar com as consequências, devendo impostos atrasados e possíveis multas.
Seth Hanlon, pesquisador sênior do Centro de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, afirmou que casos judiciais anteriores indicam que as atividades do mercado de previsão serão classificadas como jogos de azar para fins tributários.
“Há casos em que os contribuintes argumentaram que o que quer que estejam fazendo não é jogo de azar, e os tribunais basicamente afirmaram que, se parece jogo de azar e cheira a jogo de azar, é jogo de azar, independentemente de se tentar disfarçá-lo como algo diferente”, disse Hanlon.
Tudo se resume ao tamanho do risco que os apostadores estão dispostos a assumir.
“Cabe a cada indivíduo determinar qual é a sua tolerância ao risco, na ausência de orientações claras e definitivas”, disse Robert Stoddard, sócio da área tributária da KPMG LLP com especialização no setor de jogos de azar. “Conversei com pessoas que representam todos os extremos do espectro.”
—Com a colaboração de Lydia Beyoud e Carolyn Silverman
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