A vereadora destituída Rossana Camacho (PSD) afirmou em coletiva concedida nesta sexta-feira (10) que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que resultou na perda de seu mandato na Câmara Municipal de Marília. Acompanhada do advogado Enzo Rossini Camacho, a ex-parlamentar sustentou que nem ela nem o PSD tiveram participação na fraude à cota de gênero que motivou a cassação da chapa do Mobiliza e, posteriormente, a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024.
Segundo Rossana, a decisão pune uma parlamentar eleita por atos atribuídos a outro partido. Ela afirmou que sempre atuou dentro da legalidade e declarou considerar contraditório perder o mandato em razão de uma norma criada para ampliar a participação feminina na política.
O advogado Enzo Rossini Camacho afirmou que a ação trata exclusivamente de fatos relacionados ao Mobiliza e defendeu que a cliente está sendo prejudicada por uma irregularidade que, segundo ele, não praticou. A defesa argumenta que a candidata apontada na ação participou regularmente das convenções partidárias, teve o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral e, posteriormente, deixou a campanha após se mudar de cidade.
Na avaliação do advogado, o caso configuraria, no máximo, uma desistência tácita da candidata, motivada por questões pessoais e financeiras, e não uma fraude deliberada à cota de gênero. Ele também sustentou que o próprio presidente do Mobiliza foi absolvido no processo, o que, segundo a defesa, enfraqueceria a tese de fraude partidária.
Durante a coletiva, Enzo também criticou a jurisprudência que determina a cassação de toda a chapa proporcional em casos de fraude à cota de gênero. Segundo ele, esse entendimento acaba atingindo candidatos eleitos que não participaram das irregularidades investigadas.
Questionados sobre a possibilidade de o suplente José Carlos Albuquerque (Podemos) assumir a cadeira nos próximos dias, Rossana e o advogado disseram que ainda não foram notificados oficialmente sobre eventual cronograma para a posse. Ela afirmou que cumprirá qualquer determinação judicial, sem criar obstáculos à transição, mas garantiu que utilizará todos os recursos previstos na legislação para tentar reverter a decisão.
A perda do mandato decorre da execução de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que cassou, por unanimidade, a chapa de vereadores do Mobiliza por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Em cumprimento à determinação, a 70ª Zona Eleitoral realizou, na terça-feira (7), a retotalização dos votos, com a exclusão dos votos nominais e de legenda do partido.
Com o novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, a composição da Câmara Municipal foi alterada, resultando na saída de Rossana Camacho e na convocação do suplente José Carlos Albuquerque (Podemos) para assumir a vaga.
