A Prefeitura de Marília iniciou nesta segunda-feira (6) o programa Zera Dívida 2026, que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos municipais inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025. Coordenada pela Procuradoria Geral do Município, a iniciativa segue até o dia 31 de agosto e também contempla débitos da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).
Segundo a Prefeitura, a adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal. O objetivo é facilitar a regularização de pendências tributárias diante do elevado índice de endividamento das famílias brasileiras e oferecer alternativas para que contribuintes quitem débitos com o município.
Para pagamento à vista em parcela única
- desconto de 90% sobre o valor de juros e multas, para adesão e pagamento até o dia 31 de julho de 2026;
- desconto de 80% sobre o valor de juros e multas, para adesão e pagamento até o dia 31 de agosto de 2026.
Para pagamento parcelado
- com 10% de entrada e o saldo em até 24 parcelas mensais e consecutivas: desconto de 60% sobre o valor de juros e multas;
- com 10% de entrada e o saldo em 25 a 60 parcelas mensais e consecutivas: desconto de 40% sobre o valor de juros e multas.
Em todos os casos de parcelamento, o valor mínimo por parcela será de R$ 50 para pessoa física e R$100 para pessoa jurídica.
Os benefícios abrangem débitos como IPTU, ISS e outras taxas municipais. No caso das dívidas com a Amae, a negociação deve ser realizada diretamente na sede da autarquia, localizada na rua São Luiz, 359, no Centro.
A Prefeitura alerta que o contribuinte que aderir ao programa e deixar de pagar a parcela única ou a entrada do parcelamento até a data de vencimento perderá automaticamente os benefícios concedidos pela transação.
A adesão ao Zera Dívida 2026 pode ser realizada pelo site da Prefeitura ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal, mediante agendamento. O município também disponibiliza atendimento por empresa contratada para apoio na cobrança digital, que está autorizada a formalizar acordos e parcelamentos previstos no programa.
