A Câmara Municipal de Marília aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o projeto de lei complementar nº 23/2026, de autoria da Prefeitura, que amplia de 50 metros para 100 metros a faixa não edificável nos fundos de lotes lindeiros aos penhascosdo município. A proposta altera a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Com a mudança, a área de preservação ambiental obrigatória para imóveis localizados junto aos vales e encostas conhecidos como itambés passa a ser ampliada, com impacto direto sobre futuros empreendimentos imobiliários e projetos de parcelamento do solo.
Os itambés são formações geográficas características de Marília, compostas por vales, encostas e áreas de vegetação nativa que desempenham papel relevante na drenagem urbana, na proteção do solo e na preservação da biodiversidade.
A ampliação da faixa não edificável busca reforçar a proteção ambiental desses espaços, considerados estratégicos para o equilíbrio ecológico e a prevenção de processos erosivos. A proposta foi aprovada por unânime dos vereadores.
Meio ambiente
Além da ampliação da área de preservação, o plenário aprovou outras três matérias relacionadas ao meio ambiente e à educação. Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de autoria do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania) e outros parlamentares.
A proposta altera parcialmente a Lei Orgânica do Município para incluir dispositivos que reconhecem, incentivam e promovem a harmonia com a natureza, consolidando direitos relacionados ao meio ambiente. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a matéria terá prazo de dez dias para apresentação de emendas antes de retornar ao plenário para votação em segundo turno.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 118/2026, encaminhado pela Prefeitura, que desafeta uma área classificada como “Área Verde” e a transforma em “Sistema de Lazer” no loteamento Villa Flora Aquarius. Com 2.589,77 metros quadrados, o espaço será regularizado para adequação às exigências da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e para a correta composição das áreas públicas do empreendimento.
Homenagem
Na área da educação, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 107/2026, de autoria do vereador Wilson Damasceno (PL), que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Meu Anjo, no bairro São Miguel. A unidade passará a se chamar Emei Professora Marilú Bonatto Bíscaro – Meu Anjo.
