Marília – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), é o relator em um mandado de segurança para discutir o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorizou a desapropriação da Fazenda Santa Fé para assentamento de famílias em Gália.
O mandado de segurança chegou ao STF em final de maio, depois que a Justiça Federal em Bauru julgou incompetência para analisar o tema. É uma medida do empresário e prefeito de Jaú Jorge Ivan Cassaro, dono da fazenda.
A decisão do juiz José Francisco da Silva Neto destaca que a atribuição de analisar decreto presidencial é da suprema corte.
A presidência da República decretou em janeiro deste ano identificação da fazenda como área de interesse social para desapropriação.
A ação chegou à Justiça Federal de Bauru no começo de maio e foi ao STF no dia 26, bem como ao ministro Flávio Dino em 27 de maio.
No dia 28 o Incra apresentou à Justiça em Marília pedido para ordem de desapropriação, Anunciou, inclusive, depósito de R$ 16,2 milhões pela área.
Anos de discussão
A Fazenda Santa Fé já abriga famílias em parte de um assentamento com ocupação que começou na década de 2010 e em 2012 virou discussão judicial. Um caso que teve perda de prazo pelo Incra e repetidas ordens de despejo.
A última delas, aliás, prevê a saída de todas as famílias até o dia 16 de junho, quando a Justiça de Bauru prevê até uso de força policial para desocupação.
Apesar de envolver a mesma área, as duas desapropriações acontecem com bases jurídicas e interesses diferentes. No primeiro, tratou da análise de propriedade improdutiva, enquanto agora trata de interesse comum
