A decisão da União Europeia de manter o Brasil fora da lista de países habilitados para determinadas exportações de produtos de origem animal, a partir de setembro, motivou reação da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Em nota, a entidade afirmou que a medida não está relacionada a problemas sanitários nem ao uso inadequado de antimicrobianos na produção nacional.
Segundo a ABPA, não há qualquer questionamento técnico sobre a qualidade da produção brasileira. A associação destacou que a decisão europeia não decorre de não conformidades ou falhas sanitárias, mas sim de discussões relacionadas aos procedimentos de comprovação e reconhecimento, por parte da União Europeia, dos sistemas oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.
Nesse contexto, a entidade defendeu que exigências sanitárias e regulatórias no comércio internacional sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos. Para a ABPA, regras dessa natureza devem considerar avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, além de princípios como transparência regulatória e alinhamento com organismos multilaterais, a exemplo da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), do Codex Alimentarius e dos acordos internacionais de comércio.
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A associação também reforçou a confiança no modelo produtivo nacional, afirmando que o Brasil possui um dos sistemas de controle sanitário e de produção animal mais robustos do mundo. De acordo com a entidade, esse desempenho é resultado da atuação integrada entre o setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária, garantindo padrões elevados de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos.
A ABPA informou ainda que o setor de proteínas animais está atuando em conjunto com o governo brasileiro para prestar esclarecimentos às autoridades europeias. O objetivo é demonstrar a efetividade dos mecanismos nacionais de fiscalização e controle, buscando o reconhecimento por parte do bloco europeu e a retomada das habilitações para exportação.
Fonte: ABPA/Estadão
