Marília – O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) apresentou à Justiça Federal em Marília uma ação de Desapropriação da Fazenda Santa Fé, entre Gália e Ubirajara, com pedido de liminar para manter famílias no assentamento Luiz Beltrame e impedir despejo.
Aponta, inclusive, urgência na imissão de posse em função do risco de despejo no dia 12 de junho. “O despejo forçado das famílias que residem e produzem no local há mais de uma década deflagraria uma crise humanitária e social sem precedentes na região.”
Será a segunda vez em que o Instituto movimenta desapropriação da Fazenda para programa de reforma agrária, 15 anos após a primeira.
Interesso social comum
Contudo, o Incra aponta que a nova desapropriação não se confunde com a ação que levou ao despejo. A primeira tratava de desapropriação por função social de propriedades improdutivas.
Agora, será uma desapropriação por ‘interesse social comum’ e que ampara-se no interesse público amplo para resolver tensões sociais e estabelecer colônias agrícolas. Assim, prevê inclusive o pagamento prévio e integral em dinheiro.
A medida tem como base um processo administrativo de análise de 202, anterior à ordem do despejo, bem como Decreto nº 12.828, de 26 de janeiro de 2026. A medida declarou o imóvel de interesse social para fins de desapropriação comum.
A Fazenda já abriga várias famílias e lotes de assentamento em produção. Contudo, um imbróglio judicial com direito a perda de prazo provocou ordem de reintegração de posse, inclusive com previsão de despejo nos próximos dias.
Dinheiro na conta
A petição inicial detalha que o imóvel tem registro no Cartório de Registro de Imóveis de Garça e Duartina, inclusive, com divergência de área total. os registros apontam 421,0890 hectares, enquanto a área efetivamente medida seria de 404,9031 hecatres.
A fazenda ocupa área entre os Municípios de Gália e Ubirajara, anexa a outra propriedade que forma a maior parte do Assentamento Luiz Beltrame. Aliás, a outra gleba não tem qualquer discussão ou risco de encerramento do assentamento.
A ação avalia a fazenda em R$ 16.288.536,10, já com disponibilidade orçamentária para pagamento imediato.
O INCRA argumenta ainda que, das famílias originais, dez continuam residindo e produzindo no local há mais de uma década, tornando a ocupação socialmente irreversível.
Caso vai para Bauru
O juiz Ricardo William Carvalho dos santos, da 2ª Vara em Marília, já despachou e determinou envio do caso à Justiça de Bauru.
Ele entendeu que está correto o argumento de que está ação não se confunde com a primeira, contudo, diz que a tramitação prévia do caso em Bauru exige manutenção naquela comarca.
É uma discussão que já ocorreu no primeiro processo, já que Gália está oficialmente na região da Justiça Federal de Marília.
