A preocupação dos bancos com o PL 5122, projeto de renegociação de dívidas rurais que vem tramitando no Senado, abriu uma nova rodada de conversas com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das líderes das negociações do tema no Congresso Nacional.
Em um encontro realizado ontem à noite em Brasília, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) propôs uma revisão do texto para restringir as dívidas elegíveis na renegociação, apurou The AgriBiz.
O projeto é prioritário para a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que calcula um potencial para renegociar R$ 170 bilhões em dívidas num momento em que os produtores sofrem com o aperto de margem, alto endividamento e escassez de crédito.
A ideia das instituições financeiras é delimitar o escopo do projeto. Entre as propostas, está exclusão das CPRs que envolvem as revendas agrícolas e demais fornecedores de insumos, algo que faz parte do projeto aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Estariam aptas à renegociação as dívidas de crédito rural com recursos controlados e livres, além das CPR-F detidas pelos bancos. O limite de renegociação por produtor ficaria em R$ 10 milhões.
Nos recursos tomados a juros livres (o que inclui as CPR-F), a taxa de juros da renegociação ficaria em 12% ao ano. Trata-se do mesmo patamar sugerido pelo Ministério da Fazenda, mas acima dos 7,5% almejados pela FPA. Ainda assim, argumentou uma fonte, representaria um alívio para agricultores que precisam honrar com 20% ao ano, custo inviável em tempos de margens comprimidas.
A nova proposta abrangeria apenas dívidas a partir de 2024 — o projeto original não prevê data-piso. Além disso, a ideia é não mexer em recursos do Plano Safra, evitando uma possibilidade prevista no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Não dá para misturar Plano Safra e renegociação”, resumiu a fonte.
A proposta dos bancos também excluiria itens que foram considerados problemáticos, como a revisão de taxas de juros e encargos originais.
Com as mudanças sugeridas, os bancos querem evitar um texto que deixe a porteira aberta para uma renegociação irrestrita.
Da forma como passou na CAE, o projeto da renegociação criaria um estímulo à inadimplência que poderia comprometer a concessão de crédito no longo prazo, segundo os críticos.
Clima conflagrado
A expectativa dos bancos é que, após receber as alternativas propostas, a senadora Tereza Cristina leve o tema para o senador Renan Calheiros, que é o relator do projeto, e para os colegas da FPA.
Apesar da tentativa, é difícil precisar se a proposta será capaz de abrir um canal de diálogo. O projeto da renegociação alimenta posições inflamadas, opondo parlamentares da maior bancada do Congresso ao governo federal.
“O governo fala que vai vetar o projeto. A bancada responde que vai derrubar o veto”, disse uma fonte, lamentando o diálogo obstruído.
O clima beligerante é tamanho que até mesmo parlamentares que discordam do texto que avançou no Senado evitam o assunto, com medo de represálias.
No Ministério da Fazenda, a oposição ao texto aprovado na CAE ficou evidente nas declarações do ministro Dario Durigan.
Uma nota técnica da Pasta calculou que o impacto fiscal seria de até R$ 150 bilhões apenas em 2027, chegando a mais de R$ 800 bilhões ao longo de 13 anos. Os defensores da proposta contestam o cálculo.
No Congresso Nacional, os parlamentares da FPA não poupam críticas ao ministro da Fazenda.
“Incluímos as contribuições solicitadas pelo próprio governo, mas quando saiu na comissão o ‘seu Durigan’ se revoltou e disse para o Alcolumbre não aprovar”, disparou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), em entrevista ao The AgriBiz, citando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
No governo, a leitura é outra. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo na semana passada, o ministro disse que o acordo não foi cumprido na CAE. “É importante saber dos senadores da CAE, porque o que foi combinado e acordado no dia anterior na Fazenda não foi seguido”.
Nesse ambiente, a intenção da bancada é aprovar o projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, ainda em junho. Para isso, os parlamentares vêm articulando a inclusão do assunto na pauta.
“Esse projeto é o melhor possível porque ele não precisa de recursos do orçamento primário da União, que não tem dinheiro”, defendeu Moreira.
A fala do deputado sobre a origem dos recursos, aliás, evidencia outro entrave relevante. O projeto prevê o uso do fundo social (abastecido com recursos do pré-sal), fundos constitucionais e setoriais como o Funcafé para financiar a renegociação das dívidas. O governo federal se opõe ao uso do fundo social.
É no meio dessa disputa que os bancos tentam encontrar um caminho do meio.
***
Procuradas, a Febraban e a senadora Tereza Cristina não responderam.
