A Prefeitura de Marília está implantando novas medidas para organizar o descarte de Resíduos da Construção Civil (RCC) e combater o descarte irregular em vias públicas. A iniciativa busca reduzir pontos de descarte clandestino, manter a cidade mais limpa e garantir a destinação correta dos resíduos gerados por obras.
Como parte da adequação às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a administração municipal lança a campanha ‘Em Marília, lixo tem lugar certo’, com foco na responsabilidade compartilhada entre moradores, empresas e poder público.
Atualmente, uma das principais irregularidades identificadas é o uso inadequado das caçambas de obras. Destinadas exclusivamente aos resíduos da construção civil, elas têm sido utilizadas para o descarte de lixo doméstico, móveis, colchões e até animais mortos.
O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER DESCARTADO NAS CAÇAMBAS?
PODE: restos de construção civil, como concreto, tijolos, gesso etc.
NÃO PODE: lixo doméstico, móveis, eletrônicos, animais mortos e materiais perigosos (cortantes e insumos hospitalares).
O QUE A LEGISLAÇÃO PREVÊ?
A Lei Federal nº 12.305/2010 estabelece que quem gera o resíduo também é responsável pela sua destinação correta. No caso das obras, a responsabilidade legal pelos resíduos da construção civil é do executor, que deve realizar o gerenciamento adequado dos materiais, incluindo a separação e a destinação ambientalmente correta, através da elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
INVESTIMENTO EM DESTINAÇÃO ADEQUADA
Como suporte a essa mudança, a Prefeitura prepara a inauguração do primeiro aterro de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município licenciado pela Cetesb. No local, um novo equipamento de R$ 1,5 milhão triturará concreto e pedras para transformá-los em brita reciclada.
Além de ampliar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, a iniciativa permitirá a reutilização desse material na manutenção de aproximadamente 550 quilômetros de estradas rurais, promovendo sustentabilidade e melhor aproveitamento dos recursos públicos.
ECOPONTOS
Marília conta com três Ecopontos como suporte à população, além do Ecoponto oeste (exclusivo para massa verde/galhos) e o Ecoponto Reserva Pneus. Eles funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h (exceto o oeste e Reserva Pneus), nos seguintes locais:
- Ecoponto sul (Nova Marília): rua Joaquim Dias, Nova Marília.
- Ecoponto oeste: rua Alcides Caliman, 704, Jardim Califórnia.
- Ecoponto norte: rua Doutor Paulino Botelho Vieira, 643, Jardim Santa Antonieta.
- Ecoponto oeste/Cavallari (exclusivo massa verde): rua Maria Giraldi Cavallari, s/n (área rural)
- Ecoponto Reserva Pneus: avenida Antonieta Altenfelder, 2.041, Santa Antonieta (zona norte).
O QUE PODE E O QUE NÃO PODE LEVAR AOS ECOPONTOS:
PODE: recicláveis (papelão, plástico, vidro, metal), óleo de cozinha; eletrodomésticos e eletrônicos; podas, pneus e restos de construção até 1/2 m³ ou 10 carriolas por CPF/dia.
NÃO PODE: lixo doméstico e orgânico; lâmpadas, pilhas e baterias; lixo hospitalar e resíduos infectantes; amianto; animais mortos.
DESCARTE DE ELETROELETRÔNICOS: CHAME O ‘CATADOR ELETRÔNICO’
É um serviço voltado à logística reversa em que o morador pode agendar a retirada domiciliar gratuita de qualquer equipamento inservível que utilize energia, pilhas ou baterias.
PODE SER RECOLHIDO: computadores, notebooks, TV, celular, fogão, geladeiras, micro-ondas, além de pilhas e baterias.
Como solicitar: por mensagem de WhatsApp através do número (18) 9 9741-9233.
ATENÇÃO AO LIXO ORGÂNICO
Deve ser colocado na rua exclusivamente nos dias e horários da coleta regular do bairro.
Denúncias e Informações
O descarte irregular em Marília é crime sujeito à aplicação de multas (Lei Complementar nº 13/92). As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria pelo telefone 0800-776-6111 ou diretamente via WhatsApp pelo número (14) 3402-6000.
Para mais informações sobre os ecopontos, acesse: www.marilia.sp.gov.br/onde-descartar.
