Na última terça-feira (26) a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) se posicionou contra o enquadramento automático de espécies aquícolas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, em discussão no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). Em nota técnica elaborada por pesquisadores da Embrapa Pesca e Aquicultura, a instituição defende que decisões desse tipo sejam baseadas em critérios científicos detalhados, levando em conta as especificidades de cada espécie e o contexto da produção no país.
O documento, assinado por seis pesquisadores, ressalta a complexidade do cultivo de organismos aquáticos fora de sua área de distribuição natural e argumenta que avaliações regulatórias exigem rigor técnico e análise proporcional. Entre os pontos destacados estão o histórico de cultivo, a distribuição regional, o grau de estabelecimento em ambiente natural e os impactos efetivamente comprovados.
A nota também chama atenção para a relevância crescente da aquicultura no Brasil, tanto do ponto de vista econômico quanto social. Espécies como o tambaqui, principal peixe nativo cultivado no país, são tratadas como estratégicas. Em 2024, a produção superou 120 mil toneladas, movimentando mais de R$ 1,5 bilhão. Segundo a Embrapa, além do volume atual, o potencial de agregação de valor e inovação tecnológica reforça a importância da espécie, especialmente na região Norte.
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No caso da tilápia, que lidera a produção nacional, a instituição destaca não apenas o peso econômico, mas também o impacto social da cadeia produtiva. A atividade envolve desde pequenos produtores até frigoríficos, fábricas de ração, transporte e comércio de pescado. No último ano, a produção ultrapassou 700 mil toneladas, com crescimento próximo de 7%, representando cerca de 70% do peixe de cultivo no Brasil.
Outro segmento analisado é o da carcinicultura. A produção de camarão marinho, concentrada principalmente no Nordeste, possui cadeia estruturada e consolidada ao longo de décadas. Estados como Ceará e Rio Grande do Norte concentram a maior parte da produção nacional. Apesar de se tratar de uma espécie exótica, a Embrapa ressalta sua relevância econômica e regional, além da ampla rede de atividades associadas.
Espécies Híbridas
A nota técnica também aborda as espécies híbridas presentes na lista da Conabio. Segundo os pesquisadores, esses organismos foram incorporados à aquicultura brasileira desde a década de 1980 devido a características produtivas favoráveis, como maior desempenho, adaptação ao cultivo e aceitação de mercado. O documento argumenta que o fato de serem híbridos não implica, automaticamente, em comportamento invasor, defendendo avaliações específicas sobre reprodução, dispersão e impactos ambientais comprovados.
Para o chefe-geral da Embrapa Pesca e Aquicultura, Roberto Flores, o posicionamento da instituição é fundamental para qualificar o debate. Ele destaca que decisões sobre o tema precisam considerar não apenas aspectos ambientais, mas também fatores econômicos, sociais e legais. “A Embrapa tem que colocar todos esses parâmetros em discussão para mostrar que temos que considerar tudo isso em qualquer tomada de decisão para que a população não seja prejudicada e que a gente tenha segurança para continuar avançando nas pesquisas e nos investimentos que fazemos”, afirma.
A discussão deve avançar na próxima reunião da Conabio, em Brasília, onde a listagem de espécies estará em pauta. Representantes da Embrapa e de instituições do setor produtivo deverão participar do encontro, reforçando a importância de um debate equilibrado para o futuro da aquicultura brasileira.
Fonte: Embrapa
