A Câmara dos Vereadores de Marília aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (11), autorização para que a Prefeitura execute obras de infraestrutura no Distrito Industrial Santo Barion, incluindo intervenções na avenida Yusaburo Sasazaki.
O Projeto de Lei 90/2026 altera a Lei 4.183/1996 e permite que o município realize diretamente ou por meio de terceiros serviços como implantação de rede de água potável, rede de esgoto, energia elétrica, iluminação pública, galerias pluviais e pavimentação asfáltica.
A demanda por melhorias na avenida Yusaburo Sasazaki é antiga e tem sido alvo frequente de requerimentos apresentados por vereadores. O projeto foi o primeiro item da Ordem do Dia e motivou cerca de duas horas de debate entre os parlamentares.
Conforme o texto aprovado, os custos das obras serão ressarcidos pelas empresas donatárias de terrenos no distrito industrial, de forma proporcional à área recebida. O pagamento poderá ser parcelado em até 60 meses.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 21/2026, encaminhado pela Prefeitura, que altera a Lei Complementar 11/1991 e transfere a estrutura da Defesa Civil para a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Antes, o órgão era vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Em discussões únicas, foram aprovados ainda os Projetos de Lei 84/2026 e 89/2026, ambos de autoria do Executivo.
O PL 84/2026 autoriza abertura de créditos adicionais especial e suplementar no Orçamento para obras de drenagem urbana, recapeamento, fresagem de vias, implantação de salas de informática nas unidades Casa de Semiliberdade e Casa Manhã, distribuição de itens a pessoas em situação de rua e construção da ponte na estrada MAR-313, no distrito de Avencas.
Já o Projeto de Lei 89/2026 prevê abertura de créditos adicionais para execução de ações e serviços públicos de saúde, com recursos estaduais e federais remanescentes do exercício de 2025.
O último item aprovado na sessão foi o Projeto de Lei 60/2026, de autoria do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que inclui o “Junho Roxo” no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do município.
