O avanço acelerado do mercado de bioinsumos no Brasil tem intensificado a pressão sobre o governo federal para concluir a regulamentação do Novo Marco Regulatório do setor. A avaliação foi destaque entre lideranças da indústria e pesquisadores durante um evento realizado nos dias 6 e 7 de maio, em Campinas (SP).
O entendimento comum entre os participantes é de que a regulamentação célere da nova legislação é estratégica para assegurar segurança jurídica, continuidade das operações e ampliação dos investimentos no país. O debate ocorre em um cenário de forte crescimento do segmento. De acordo com levantamento da CropLife Brasil, o mercado nacional de bioinsumos alcançou R$ 6,2 bilhões em 2025, registrando alta de 15% em relação ao ano anterior — o maior avanço desde o início da série histórica, em 2022.
No cenário internacional, a consultoria DunhamTrimmer projeta expansão global de 10% entre 2025 e 2030, com o setor atingindo US$ 25 bilhões até o fim da década. A América Latina deve crescer acima dessa média, com estimativa de 14%, impulsionada principalmente pelo Brasil, que já é considerado líder mundial na adoção de insumos biológicos.
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Nesse contexto, o assessor jurídico da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), Rodrigo Souza, defendeu agilidade na consolidação das normas infralegais da nova Lei dos Bioinsumos. Segundo ele, o momento atual exige mais do que expectativa: há urgência concreta, especialmente por parte da indústria, que depende da regulamentação para garantir segurança jurídica em um ambiente altamente regulado.
Souza destacou que a ausência de normas complementares já provoca impactos diretos nas operações das empresas, afetando processos de registro de produtos, fiscalizações e rotinas produtivas. Ele também ressaltou que o próprio processo legislativo demonstrou maturidade institucional e alinhamento entre os diferentes elos da cadeia produtiva, com consenso sobre a importância de concluir a regulamentação.
Entre os pontos que ainda demandam definições estão a atuação prévia de órgãos como Ibama e Anvisa nos processos de registro, além de temas considerados estratégicos, como proteção de dados regulatórios, combate à biopirataria, acreditação de laboratórios privados e ampliação das possibilidades de titularidade de registros.
Outro desafio apontado é a convivência temporária entre regras antigas e as novas diretrizes, o que tem gerado insegurança jurídica e dificuldades operacionais no setor. Para o representante da Abinbio, a consolidação do ambiente regulatório será decisiva para garantir a continuidade do crescimento da indústria.
Ele reforça que, apesar da expectativa elevada, a atividade não pode ser interrompida, já que envolve toda uma cadeia produtiva, de suprimentos e empregos. Nesse sentido, a ampliação de investimentos e o desenvolvimento do setor dependem diretamente de um ambiente regulatório claro e seguro, que só será alcançado com a finalização da regulamentação.
Fonte: Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio)
