Marília – Resolução do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – exclui nesta semana previsão de repasse de R$ 12,3 milhões para operação de esgoto em Marília em consequência da concessão dos serviços em 2024.
A medida, aliás, acompanha um ofício da prefeitura ainda naquele ano com a desistência da operação de investimentos.
A resolução saiu no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 7, e apresenta dois anexos para informar confirmação e exclusão de repasses, como o de Marília.
Na sexta-feira, dia 8 a Casa Civil do Governo Federal respondeu demanda do Giro Marília sobre o caso, inclusive com valor total do projeto: R$ 12.399.522,71.
“A retirada da proposta ocorreu porque os serviços de água e esgoto do município foram concedidos à iniciativa privada. Em razão disso, a gestão municipal anterior encaminhou ofício à CAIXA, formalizando a desistência da operação”, diz a mensagem.
A concessão em setembro de 2024 transferiu para o consórcio RIC Ambiental toda a operação de abastecimento de água, coleta, tratamento e descarte de esgoto.
Transferiu também a obrigação de investimentos, ampliação da rede de tratamento e destinação final do esgoto. As contas de água de todos os usuários na cidade devem financiar os investimentos, bem como equilíbrio financeiro do contrato com custos e lucros da empresa.
Antes de a Casa Civil publicar a resolução, a concessão já tirou a cidade do programa Universaliza SP, do governo do Estado, para programa de saneamento.
