A Prefeitura de Marília abriu consulta pública para receber sugestões sobre a Parceria Público-Privada (PPP) destinada à implantação de iluminação pública inteligente e infraestrutura integrada de monitoramento urbano no município.
O período para envio de contribuições começou nesta quarta-feira (6) e segue até 6 de junho, às 17h. Segundo a administração municipal, a consulta é voltada à sociedade civil, órgãos de controle, empresas e entidades representativas interessadas em colaborar com o aprimoramento da proposta.
De acordo com a Prefeitura, a consulta pública inclui a análise da minuta do edital, do termo de referência e da minuta de contrato da futura concorrência eletrônica. Os documentos definem as regras técnicas e operacionais da PPP, além das diretrizes para implantação do sistema de iluminação inteligente e monitoramento urbano.
O secretário municipal de Infraestrutura, Luis Fernando Teixeira, afirmou que a participação popular é considerada essencial para o desenvolvimento do projeto. “A transparência e a participação social são os pilares deste processo, seguindo uma determinação do prefeito Vinicius Camarinha [PSDB] para que a modernização da nossa iluminação e do monitoramento urbano ocorra de forma clara e atenda plenamente aos interesses da nossa comunidade”, declarou.
Segundo a administração municipal, a proposta está fundamentada na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 11.079/2004, que regulamentam licitações e parcerias público-privadas.
Os documentos completos podem ser consultados no portal oficial da Prefeitura de Marília. As sugestões devem ser encaminhadas digitalmente pela Central de Serviços do município, na opção “Solicitações Diversas”, direcionadas à Concorrência Eletrônica nº 013/2026.
A Prefeitura informou ainda que a consulta pública segue os princípios de publicidade e participação prévia previstos na legislação.
