O setor elétrico intensificou a pressão sobre o governo federal e reguladores para garantir uma solução definitiva para a destinação da faixa de 450 MHz, considerada estratégica para redes privativas de comunicação usadas na operação e digitalização das distribuidoras de energia.
As empresas conseguiram uma vitória parcial quando a Anatel decidiu retirar essa frequência dos planos de licitação no curto prazo. Ainda assim, o setor está inquieto, porque já vem fazendo investimentos em redes privativas, mas quer uma saída jurídica que garanta que esse naco do espectro não será perdido. Daí a peregrinação à Brasília para falar com o Ministério de Minas e Energia, Aneel e como o próprio regulador de telecom.
A demanda ocorre em meio ao avanço da digitalização das redes elétricas, que já mobilizou cerca de R$ 300 milhões em projetos baseados no uso da faixa de 450 MHz. Segundo Dymitr Wajsman, presidente da UTC América Latina (UTCAL, de Utilities, Telecom & Technology Council), a transformação tecnológica do setor tornou as telecomunicações um elemento crítico para a operação do sistema elétrico.
“O setor elétrico se digitalizou e se modernizou. Há 20 anos, a comunicação era basicamente para falar com equipes de campo. Hoje, com smart grids, medidores inteligentes e automação, você não opera mais o sistema elétrico sem telecomunicações”, afirmou. Ele destaca que dispositivos como religadores, sensores e medidores eletrônicos dependem de conectividade contínua para permitir comandos remotos e respostas rápidas a falhas, reduzindo interrupções no fornecimento.
Wajsman ressalta que a faixa de 450 MHz vem sendo adotada globalmente para redes de utilities, com uso em países europeus e na Ásia, o que garante escala industrial e disponibilidade de equipamentos. “A faixa está se tornando uma rede mundial para utilities. Isso melhora o serviço para o consumidor, mas exige segurança regulatória”, disse.
Apesar da decisão recente da Anatel de não leiloar a frequência neste momento, o dirigente avalia que a indefinição persiste. “Colocada como está hoje, em caráter secundário, não há segurança de que não haverá interferência. Isso não é bom para o setor elétrico. Não dá para investir sem saber se amanhã essa faixa estará com outra pessoa”, afirmou. O maior problema nessa agenda é que, com a decisão de retirar a faixa de 450 MHz dos próximos leilões, a Anatel sinaliza que não tem pressa para voltar ao tema.
O setor elétrico tenta convencer a agência de que precisa de uma definição logo. Entre as alternativas em discussão, o presidente da UTCAL menciona a possibilidade de um leilão segregado para o setor elétrico ou a criação de um modelo específico de uso da faixa. “O setor não se recusa a participar de um leilão, desde que em condições adequadas. O que não pode é competir com operadoras de telecomunicações em um modelo tradicional”, afirmou.
Já o vice-presidente da entidade, Ronaldo Santarém, destaca que a demanda por espectro está diretamente ligada a diretrizes do próprio governo para digitalização das redes elétricas, estabelecidas desde 2024. “Para atender essa digitalização, é necessário espectro. As empresas passaram a desenvolver projetos com 450 MHz a partir do momento em que a Anatel tornou a faixa disponível para redes privativas”, disse.
Segundo ele, companhias como Copel, CPFL, Cemig e Neoenergia já implantaram ou estão expandindo redes na frequência, com investimentos relevantes. “Só a Copel estruturou um projeto na faixa de R$ 100 milhões. Já são aproximadamente R$ 300 milhões investidos nessa brincadeira”, afirmou.
A inclusão da faixa no plano de licitações da Anatel no ano passado gerou reação imediata do setor. “Foi um terror. Muitas empresas procuraram a UTC. Entramos com recursos, assim como algumas distribuidoras, e conseguimos reverter a decisão para este ano”, relatou.
Ainda assim, Santarém reforça que a insegurança regulatória permanece. “A decisão foi apenas de não leiloar agora. As empresas continuam sem garantia para investir. Precisamos de condições que assegurem proteção contra interferências e previsibilidade regulatória”, afirmou.
O setor defende que, mesmo em caráter secundário, o uso da faixa venha acompanhado de salvaguardas que garantam prioridade operacional às redes elétricas. “Só vamos ficar tranquilos quando tivermos garantias da Anatel de que esses sistemas terão proteção adequada”, concluiu.
