As contas de energia elétrica começaram a pesar mais no bolso dos moradores de Marília. O motivo é a mudança na cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que passou a seguir um novo critério definido na reforma tributária municipal aprovada em 2025.
Antes, a CIP era cobrada com valores fixos, conforme a faixa de consumo. Agora, passou a ser calculada por porcentagem — entre 5% e 20% — aplicada sobre o valor total da energia consumida (kWh). A regra está prevista no artigo 508 do Código Tributário do Município e varia conforme o tipo de consumidor e o consumo mensal.
Na prática, quem consome até 100 kWh continua isento. Entre 101 e 150 kWh, a cobrança é de 5%. Acima disso, o percentual pode chegar a 20% para residências, além de valer também para comércios e indústrias. Já imóveis rurais pagam 7%.
Além dessa mudança, as faturas também passaram a refletir o reajuste de 9,25% na tarifa de energia elétrica, em vigor desde o dia 24, o que contribui para o aumento no valor final.
Relatos enviados ao Marília Notícia mostram o impacto. Um morador, que preferiu não se identificar, comparou as contas de março e abril e apontou aumento de 442% na CIP — de R$ 35,52 para R$ 192,71.
“Essa lei criou, na prática, uma cobrança de até 20% sobre o valor total da conta de luz para quem consome mais de 150 kWh. É o limite máximo permitido, e não há notícia de outro município que cobre nesse patamar”, afirmou.
Outro caso envolve um imóvel com energia solar. Mesmo com geração própria, a contribuição subiu de R$ 15,05 para R$ 36,21, uma alta de 140,6%.
De acordo com o artigo 505 do Código Tributário, a CIP é cobrada pela disponibilidade do serviço de iluminação pública. O valor arrecadado é destinado à iluminação de ruas e espaços públicos, além da instalação, manutenção e expansão do sistema, gestão dos serviços, eficiência energética e monitoramento voltado à segurança.
O Marília Notícia solicitou posicionamento da Prefeitura de Marília sobre o aumento. Até a publicação, não houve resposta. O texto será atualizado caso a administração se manifeste.
