O WhatsApp não precisa mais pagar multa diária decidida pelo Cade por suposto descumprimento da Medida Preventiva do Cade. A Justiça determinou sua suspensão nesta quinta-feira, 30.
Há uma semana o Cade manteve integralmente o auto de infração lavrado contra WhatsApp e Facebook em processo que apura o descumprimento de medida preventiva relacionada ao WhatsApp Business e ao acesso de provedores de chatbots de inteligência artificial ao app de mensageria.
Em seu voto, o conselheiro Carlos Jacques, relator do caso, concluiu que as empresas não restabeleceram a situação atual antes determinada pelo Tribunal e, por isso, deveriam continuar sujeitas à multa diária de R$ 250 mil até a comprovação do cumprimento integral da ordem.
Mas, Meta foi à Justiça e conseguiu a suspensão das multas diárias.
Em comunicado enviado a este noticiário, Meta diz que a autoridade vai além de suas atribuições ao exigir acesso de graça a um serviço que é pago:
Posicionamento da Meta
“Estamos satisfeitos que a Justiça brasileira tenha reconhecido nossas preocupações em relação à decisão do Cade. Ao exigir acesso gratuito a um serviço pago, acreditamos que a autoridade antitruste vai além de suas atribuições. Pequenas e médias empresas que usam legitimamente a API do WhatsApp não deveriam estar subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA”.
A Meta foi à Justiça contra a medida do Cade em 6 de abril e o processo anda em sigilo.
Na quarta-feira, 29, a Justiça Federal de São Paulo emitiu decisão ordenando a suspensão da multa diária de R$ 250 mil e que as “partes incidem procedimentos de conciliação”.
O Cade foi procurado, mas até a publicação desta matéria não se pronunciou. O espaço está aberto.
