A Prefeitura de Marília mantém ativo o Portal da Transparência com relatórios fiscais, orçamentários e administrativos. No entanto, a forma como essas informações são organizadas pode dificultar o acesso e a compreensão por parte do cidadão.
Um levantamento do Marília Notícia identificou que dados como execução orçamentária e despesas por órgão estão disponíveis, mas distribuídos em diferentes seções e, em muitos casos, apresentados em arquivos técnicos.
Um exemplo é o gasto anual com saúde: para obter o valor total aplicado em 2025, é necessário consultar relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO), balanços e demonstrativos específicos, sem que haja, no portal municipal, um painel único com consolidação direta dessa informação.
Em comparação, o sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reúne dados fiscais dos municípios em formato padronizado. Na plataforma do órgão, é possível visualizar, em uma única página, indicadores como receita e despesa totais do município.
Dados do próprio tribunal indicam que, no exercício de 2025, o município registrou despesa total superior à receita arrecadada, conforme consulta pública disponível no portal do TCE. A mesma plataforma permite acesso direto a informações como restos a pagar, fornecedores e relatórios de acompanhamento fiscal.
A avaliação de que transparência envolve não apenas a divulgação, mas também a forma de apresentação dos dados, é adotada por órgãos de controle e está presente em diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por políticas de transparência pública no país. Segundo essas diretrizes, a informação deve ser disponibilizada de forma clara e acessível para viabilizar o controle social.
Na prática, a dificuldade de navegação ou de consolidação dos dados pode impactar a capacidade de acompanhamento por parte da população e de órgãos de fiscalização.
A reportagem do MN entrou em contato com a Prefeitura de Marília para comentar a estrutura do portal e eventuais medidas de aprimoramento na apresentação das informações, mas não houve retorno até a conclusão desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
