Marília – Uma audiência pública em Marília vai discutir no dia 6 de maio medidas para aplicação efetiva da lei estadual que proíbe uso de fogos de artifício com estampidos.
A iniciativa é da Câmara da cidade a partir de requerimento do vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde, aliás, presidente do Legislativo. O encontro deve começar às 14h.
Prevê a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, bem como do Ministério Público e comunidade. Convida, inclusive, participação de comerciantes que atuam na área e, em tese, deveriam vender apenas fogos sem estampidos.
A proibição de fogos que combinam luzes e muito barulho é, aliás, estadual e está em vigor desde julho de 2021.
No requerimento que provocou a convocação da audiência, o vereador destaca que a fiscalização é
responsabilidade do município.
“A lei reforça a necessidade de conscientização social, tornando a soltura de fogos ruidosos um descumprimento legal em todo o Estado.”
A norma proíbe queima, soltura, comercialização, armazenamento e até transporte de fogos de artifício de estampido.
Prevê multa de 150 Ufesp (Unidades Fiscais do Estado) para pessoas físicas, algo em torno de R$ 5.700, e 400 Ufesps para empresas.
Além de perturbação de sossego, os estampidos são riscos de saúde para animais, acamados neurodivergentes.
