O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ofereceu denúncia contra o ex-vereador Fábio José Polisinani, atualmente servidor comissionado e coordenador do Cemitério Municipal Santa Faustina, em Garça, pelo crime de corrupção passiva. A investigação aponta que ele solicitava e recebia “comissões” indevidas de um prestador de serviços que atuava no local.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta do ex-parlamentar, que assumiu o cargo na atual gestão. Segundo o Ministério Público, o principal elemento da denúncia é um repasse de R$ 160 via PIX, realizado em 4 de fevereiro de 2025 por um permissionário para a conta do coordenador.
De acordo com a apuração, outros valores também teriam sido pagos em dinheiro entre 2012 e 2015, período anterior à implementação do PIX. Com o retorno de Polisinani à coordenação do cemitério, em 2025, a prática teria sido retomada.
Uma das transações foi comprovada por meio de registros bancários, capturas de tela de conversas e áudios. Para o MP-SP, o valor pago configura vantagem indevida exigida em razão do serviço prestado a terceiros.
Além da condenação criminal, o Ministério Público solicitou à Justiça a fixação de indenização mínima de R$ 10 mil por dano moral coletivo, sob o argumento de que os fatos causaram abalo à moralidade administrativa.
A Promotoria também afastou a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A decisão considera que o denunciado já foi beneficiado, nos últimos cinco anos, com a suspensão condicional de um processo por injúria, o que impede a concessão de novo benefício.
Procurada pelo Marília Notícia, a Prefeitura de Garça informou que acompanha o caso na Justiça e instaurou sindicância interna para apurar as denúncias. O servidor comissionado segue no cargo de coordenador do cemitério.
Polisinani também foi procurado pelo MN e afirmou que não irá se manifestar neste momento, aguardando o andamento da sindicância e o esclarecimento dos fatos.
