O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade a tese que recomenda a volta de uma investigação aprofundada sobre o uso indevido de conteúdos jornalísticos pelo Google em sua plataforma. O trâmite foi considerado necessário diante da evolução tecnológica desde 2019, ano em que o Cade iniciou um inquérito administrativo formal para apurar os termos concorrenciais no mercado de busca e vertical de notícias.
Ao acatar o voto-vista do presidente interino do conselho, Diogo Thomson, o Cade parte do pressuposto de que veículos de imprensa estão sendo prejudicados pela big tech, especialmente com o uso de inteligência artificial, que é o primeiro resultado exibido em suas buscas e que dispensa o acesso a sites de notícia. Além disso, pesa o fato de haver uma possível dependência estrutural da imprensa pelo buscador para conseguirem audiência.
Dessa forma, o Google teria autonomia para estabelecer regras unilaterais e obter retorno financeiro sobre materiais jornalísticos, sem repassá-los aos seus autores, algo que o Cade entende ser um “abuso exploratório de posição dominante”.
Inicialmente, a superintendência recomendou o arquivamento do caso por falta de provas. No entanto, por se tratar de algo complexo, o Tribunal do Cade solicitou que os conselheiros da instituição avaliassem o caso. Agora, caberá à Superintendência-Geral fazer um levantamento detalhado de dados e métricas, como cliques e impressões, além de considerar as funções do buscador para entender se, de fato, a big tech está prejudicando financeiramente o mercado de notícias.
Mobile Time solicitou um posicionamento do Google, mas ainda não obteve resposta.
Ilustração produzida por Mobile Time com IA.
