A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania informou que a ampliação da rede de atendimento presencial dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em Marília depende do cumprimento de critérios técnicos e da disponibilidade de recursos, especialmente por meio de cofinanciamento das esferas estadual e federal.
O esclarecimento foi prestado pela secretária Hélide Maria Parrera em resposta a requerimento da vereadora Professora Daniela (PL), que questionou a possibilidade de construção de uma nova unidade para atender os bairros Maracá, Montana e Trieste Cavichiolli, na zona norte.
De acordo com a secretária, a organização dos serviços socioassistenciais segue diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), com regulamentação da Norma Operacional Básica (NOB/Suas) e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Esses instrumentos definem parâmetros como cobertura territorial, porte das unidades e número de famílias atendidas por equipamento.
Critérios e recursos
Segundo a resposta, a definição da quantidade de unidades de Cras em cada município considera fatores como a capacidade instalada da rede existente, índices de vulnerabilidade social, porte populacional e dispersão territorial das famílias em situação de risco.
A secretária destacou que, embora a execução dos serviços seja responsabilidade municipal, a expansão da rede física depende de programas de cofinanciamento e da disponibilidade orçamentária, principalmente da União.
Ainda conforme a pasta, não há, no momento, normativa federal que assegure a implantação automática de novas unidades sem habilitação em programas específicos. Dessa forma, a abertura de novos Cras está condicionada à existência de programas de financiamento, à comprovação de demanda por estudos técnicos locais, à adequação às normas do Suas e à pactuação nas instâncias de gestão do sistema.
Monitoramento e unidades
A Secretaria informou que realiza monitoramento contínuo dos indicadores socioterritoriais e se mantém apta a pleitear novos equipamentos quando houver abertura de programas e disponibilidade de recursos. A administração municipal reafirmou o compromisso com a ampliação e a qualificação da rede socioassistencial, dentro dos marcos legais vigentes.
Atualmente, Marília conta com cinco unidades do Cras: Leonel Brizola, no bairro César Almeida (zona norte); Santa Antonieta (zona norte); Teotônio Vilela (zona sul); Rosa dos Santos Modelli (zona sul); e Regina Célia Gomes de Moraes Micheli, na Vila dos Comerciários II (zona oeste).
Os Cras funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e têm como objetivo desenvolver ações de proteção social básica, com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na prevenção de situações de risco e na ampliação do acesso a direitos sociais.
Vulnerabilidade social
No requerimento, a vereadora Professora Daniela argumenta que a região dos bairros Maracá, Montana e Trieste Cavichiolli reúne mais de 15 mil moradores e registra aumento de famílias em situação de vulnerabilidade social, o que, segundo ela, justificaria a implantação de uma sexta unidade.
A parlamentar também destacou que o Cras é a principal porta de entrada para a política de assistência social, responsável por serviços como o Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
