Marília – A Artesp, agência reguladora de transportes no Estado, e o MP (Ministério Público de São Paulo) receberam representações formais com denúncia de abandono no prédio do terminal de passageiros no aeroporto de Marília.
O protocolo, nesta quinta-feira, marca avanço de apontamentos que começaram na quarta, com veiculação de uma vídeo sobre más condições no prédio.
As representações indicam, assim, que a VOA SP, responsável pelo prédio, deixou de cumprir obrigação do contrato de concessão.
As manifestações citam, principalmente, o PEA (Plano de Exploração Aeroportuária). O artigo 6.2.1 do plano, um anexo da concessão, prevê “terminais livres de infiltrações, manchas e desgastes nas pinturas de paredes e forro”.
Consta, como investimento obrigatório, além de outros do contrato, ou seja, sem qualquer vínculo com obra de novo terminal, uma obrigação acessória.
Cita, inclusive, grama alta que aparece até em sentenças judiciais da Vara da Fazenda Pública em Marília como apontamento de falta de cuidado com espaço.
A Artesp tem poder de regulamentação do contrato e punições administrativas, bem como de indicações de correções.
Já a representação ao MPSP pede instauração de um inquérito civil de investigação das condições de atendimento ao público, segurança e preservação de patrimônio.
O caso tem ainda representações ao Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, para eventual análise das condições de segurança nas instalações elétricas, por exemplo.
O Giro Marília encaminhou pedido de informações ao canal de assessoria da Rede VOA e aguarda manifestação da empresa.
