Ourinhos – Decisão liminar na Vara do Trabalho bloqueia em Ourinhos contratações de estrangeiros por um acusado de manter fábrica clandestina de cigarros com exploração ilegal de trabalho em caso de grande repercussão em 2025.
Atende manifestação do MPT (Ministério Público do Trabalho) que coordenou a Operação Chrysós contra organização em torno da fábrica. Havia, inclusive, indicação de que o grupo poderia montar estrutura em Marília.
Além de todas as eventuais implicações criminais de condutas nas contratações, a medida prevê multas de R$ 500 mil para cada caso flagrado. Além disso, R$ 100 mil por empregado que sofre prejuízos.
O objetivo é coibir medidas como aliciar, recrutar, transportar, alojar ou acolher qualquer pessoa, nacional ou estrangeira com ameaça, coação ou fraude.
A juíza Mariângela Fonseca indica que a prova documental evidencia o risco de “reiteração das condutas ilícitas”. Além disso, a magistrada diz que a manutenção de um esquema estruturado para a exploração de mão de obra vulnerável exige intervenção do Judiciário para evitar novas vítimas.
A operação do MPT, Polícia Federal e Ministério do Trabalho resgatou 14 trabalhadores paraguaios em condições de abuso e atuação na fábrica. O MPT cobra indenização coletiva de R$ 2 milhões.
Estavam em um galpão no Distrito Industrial de Ourinhos, com regime de confinamento, bem como jornadas de até 14 horas diárias, sem descanso semanal e sob vigilância ostensiva.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, que coordenou o trabalho, identificou alojamentos improvisados e insalubres, aliás, no mesmo local da produção. Desse modo, os trabalhadores tinham que repousar em área de barulho incessante.
“Além disso, os estrangeiros tiveram seus celulares recolhidos e só podiam falar com familiares a cada 15 dias, sob supervisão. Nos depoimentos, os trabalhadores afirmaram que passaram dias se alimentando apenas com bolachas”, diz comunicado
