Marília – Painéis de promoções em preços de combustíveis provocaram fiscalização e orientação do Procon no Estado para as “letras miúdas” em campanhas de vendas. O trabalho foca em casos de empresas que usam descontos para aplicativos e sistemas de pontos
O motivo são situações em que o consumidor descobrir apenas no meio da fila as letras miúdas de sobre exigências dos aplicativos.
A ação começou com 20 postos de combustível e em suas oito lojas de conveniência na capital. Chegou também a mais regras como controle de bebidas alcoólicas para maiores idade e a lei antifumo.
Mas principais irregularidades foram mesmo as ofertas de combustível:
Falta de clareza no cashback
Ausência de orientações e informações essenciais sobre o funcionamento do programa de recompensas do posto.
Publicidade de preços
Dimensão inadequada das informações para pagamentos via Pix e aplicativos, impedindo a visualização clara por parte dos condutores.
Ausência de informação
Omissão de dados que condicionam o preço promocional, induzindo o consumidor ao erro no momento do abastecimento.
Não há detalhes sobre as empresas irregulares, contudo, todas vão responder processos administrativos. Além disso, estão sujeitas a multas com base no Código de Defesa do Consumidor.
O Procon-SP reforça que o fornecedor deve informar os preços de forma clara e ostensiva. Caso existam valores diferentes para diferentes meios de pagamento (dinheiro, cartão ou aplicativos).
Além disso, essa distinção deve estar em local de fácil visualização, que permita a leitura à distância. O Procon oferece, inclusive, canal para denúncias em https://www.procon.sp.gov.br/
