O Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+ abriu processo de eleição complementar para recompor vagas da sociedade civil que permanecem sem ocupação desde a primeira composição do colegiado, em 2024. As cadeiras são destinadas a representantes de entidades patronais e de instituições religiosas com atuação voltada à população LGBTQIA+.
O chamamento público foi publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm) e prevê a escolha de representantes titulares e suplentes para oito vagas da sociedade civil, conforme a Lei Municipal nº 9.107/2024, que instituiu o conselho e o vinculou à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio da gestão de Direitos Humanos.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, entre esta terça-feira e quinta-feira (12), mediante envio de documentação pessoal, comprovante de residência em Marília e autodeclaração LGBTQIAPN+ ou comprovação de atuação em entidades e movimentos ligados ao tema. Podem concorrer pessoas maiores de 18 anos, residentes no município e que não exerçam mandato eletivo.
O edital prevê vagas distribuídas entre representantes da diversidade religiosa, diversidade racial e étnica, pessoas com deficiência e integrantes do movimento LGBTQIA+, preferencialmente contemplando diferentes segmentos da diversidade sexual e de gênero. Cada candidato poderá concorrer em apenas uma categoria de representação.
A lista de inscritos habilitados será divulgada no sábado (14), mesma data de início da votação, que ocorrerá de forma virtual até o dia 18. A apuração será realizada no dia 19, e o resultado final será homologado e publicado em 20 de fevereiro. Após a homologação, os nomes eleitos serão encaminhados ao prefeito para nomeação oficial.
O Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+ foi criado em abril de 2024, e sua primeira composição foi nomeada por portaria publicada em 15 de maio do mesmo ano. A eleição complementar tem como objetivo recompor as cadeiras que permaneceram vagas desde então, garantindo a participação de diferentes segmentos da sociedade civil no colegiado.
