A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo promove na quarta-feira (11) um mutirão para esclarecimentos de negociação para o programa Acordo Paulista, do Governo de SP, com atendimento em quatro cidades
O Acordo Paulista é o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo e vale para débitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon. Atende casos com dívida ativa, ou seja, em cobrança judicial, e benefícios, veja abaixo
- desconto de até 100% dos juros e multas (limitado a 75% do valor total da dívida), conforme o grau de recuperabilidade;
- opções de parcelamento em até 120 prestações
- uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação
- dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Este é o quarto edital de renegociação lançado pelo Governo de São Paulo. Nos últimos dois anos, o programa renegociou R$ 58,4 bilhões.
ADESÃO
A inscrição para participar do programa está disponível somente pela Internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br até o dia 27 de fevereiro.
Edição São Paulo (Centro)
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 7h às 17h, porém, com entrega de senhas até 15h
Local: Poupatempo Sé – Praça do Carmo, s/nº, São Paulo (SP)
Edição Campinas
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 11h às 17h, entrega de senhas até 16h
Local: Poupatempo Campinas Shopping – R. Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago, Campinas (SP)
Edição Bauru
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 13h às 17h, contudo, entrega de senhas até 16h
Local: Poupatempo Bauru – R. Inconfidência, 50 – Quadra 04 – Centro, Bauru (SP)
Edição Ribeirão Preto
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 13h às 17h com entrega de senhas até 16h
Local: Poupatempo Novo Shopping Ribeirão Preto – Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia, Ribeirão Preto (SP)
