Marília – A família do empresário João Henrique Pinheiro, ex-candidato a prefeito de Marília em 2024, tenta na Justiça nova medida para trazê-lo da Espanha depois que tentativa de extradição emperrou.
João Pinheiro está em centro de detenção de Madrid desde maio de 2025 em virtude de ordem internacional da Bolívia à Interpol. Há inclusive, pedido da Bolívia para extradição.
Desde agosto de 2025 há um procedimento no Ministério da Justiça para uma TPC (Transferência de Pessoa Condenada), que não teve solução até o dia 5 deste mês
Agora, a defesa do empresário pede que a Justiça expeça um ofício ao Ministério da Justiça para um a nova medida, a transferência de Execução de Pena.
É uma medida para que o condenado, que seja brasileiro com mais de um ano de pena a cumprir, sofra a execução da punição no Brasil.
João Pinheiro está condenado em processo por estelionato em Marília para o qual, inclusive, deixou de recorrer. Assim, tem pena a cumprir no Brasil.
Contudo, para que possa pleitear a transferência, é preciso que haja pedido da Justiça para transferência. “Este instituto, diversamente do instituto da TPC , não é um instrumento exclusivamente de viés humanitário”, explica o Ministério da Justiça.
A informação está em uma resposta que demorou quase três meses para chegar. Em novembro, a Vara de Execuções Penais encaminhou o caso ao Ministério com pedido para as providências de extradição.
Contudo, em 30 de janeiro um certidão judicial mostra que ainda não havia qualquer resposta. E finalmente, ela chagou mas sem solução.
O Ofício do Ministério informa, apenas, que encerrou todas as medidas que poderia tomar, bem como explicou as diferentes formas de transferência.
Além disso, sugeriu que a família busque suporte no Consulado brasileiro e/ou com a Divisão de Assistência Consular no Itamaraty.
