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Estado sanciona lei e autoriza sepultamento de pets com famílias

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Marília O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza sepultamento de pets, os animais de estimação como cães e gatos, em jazigos de famílias em todo o estado de São Paulo. A nova lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.

Assembleia Legislativa aprovou o Projeto em dezembro de 2025. A inspiração foi caso de ‘Bob Coveiro’, cão que viveu por 10 anos em um cemitério de Taboão da Serra, próximo à sepultura da tutora. Assim, quando ele morreu, a família teve autorização para enterro junto de sua tutora.

De acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.

No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes. A lei entra em vigor nesta terça-feira (10).



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