O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto nº 12.828, publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU), que declara a Fazenda Santa Fé como área de interesse social para fins de desapropriação.
O imóvel rural tem área total de 404 hectares e está localizado nos municípios de Gália e Ubirajara.
Gália, foco principal da medida, fica a cerca de 50 quilômetros de Marília, o que insere o futuro assentamento no raio de influência social e econômica do polo regional mariliense.
O decreto estabelece que benfeitorias realizadas de boa-fé sejam indenizadas, mas exclui o pagamento de máquinas e implementos agrícolas, além de áreas que já sejam de domínio público ou apresentem nulidades jurídicas quanto ao domínio privado.
O novo assentamento deverá ser planejado de forma a compatibilizar a política de reforma agrária com eventuais necessidades de infraestrutura pública, bem como com o aproveitamento energético ou minerário da área.
O processo administrativo, registrado sob o número 54000.018750/2025-23, segue agora para as etapas de avaliação e execução jurídica, que ficarão a cargo da Procuradoria-Geral Federal.
