Marília – A Justiça autorizou depoimento especial de uma vítima na audiência sobre denúncia contra o médico Rafael Pascon dos Santos, acusado de estupros e assédio sexual em Marília.
A decisão está em despacho que a 3ª Vara Criminal publicou no Diário Oficial. O modelo de depoimento garante acolhimento e presença de psicóloga ou assistente social ao lado da vítima durante sua manifestação.
Envolve uma das primeiras denúncias do caso que apura situações de importunação sexual durante consultas em consultório particular. A DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), inclusive. enquadrou os casos como violência sexual contra vulnerável pela condição de tratamento.
O caso
A paciente relatou à polícia que o médico a apertou contra seu corpo e beijou sua boca, bem como cheirou seu pescoço. Além disso, acusa o médico de comentários inadequados sobre seu cheiro.
Rafael Pascon responde a 16 acusações de importunação sexual e duas de estupro, com situações em que consolidou contato sexual. Além disso, um segundo inquérito investiga mais casos em Marília.
A autorização para depoimento especial provoca, assim, a presença física da vítima no dia, além de preparação da sala e equipe.
A decisão contrariou defesa do médico, contudo, o despacho destaca até compromisso internacional de proteção às mulheres.
Convenção interamericana
“Aplicável a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher”, diz a decisão. Cita, entre outros dispositivos, ‘adotar por todos os meios e sem demora, políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar tal violência”.
Além disso, destacou em especial a garantia de “procedimentos jurídicos justos e eficazes para a mulher sujeitada a violência”. Inclusive, entre outros, “medidas de proteção, juízo oportuno e efetivo acesso a tais processos”.
A audiência deve acontecer no dia 21 de janeiro em dois horários para separar depoimentos de vítimas ou testemunhas da acusação e as de defesa.
O psiquiatra está desde outubro em prisão preventiva para garantir apuração do caso e ordem pública após onda de denúncias.
