A Prefeitura de Marília formalizou a criação da Comissão Especial de Revisão de Valor Venal e da Planta Genérica de Valores (PGV), conforme a portaria nº 48.315, publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial.
A medida, assinada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), cumpre as diretrizes da Lei Complementar nº 889/2019 e tem como base o memorando nº 1.333, protocolado no início desta semana pela administração municipal.
O grupo de trabalho é composto por representantes estratégicos de diferentes áreas do governo para conduzir os estudos tributários e urbanísticos.
Integram a comissão os fiscais de rendas Carlos Alberto Ferreira da Silva e Claudio Pereira Novaes, que representam a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico. Além deles, a equipe conta com a participação técnica do secretário municipal de Planejamento Urbano, Ernesto Tadeu Capella Consoni.
A estrutura administrativa do comitê é completada pelo procurador-geral do município, Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo, e pelo chefe de gabinete do prefeito, Rafael Durval Takamitsu.
A nomeação oficial dos membros visa dar início aos procedimentos de avaliação que fundamentam o cálculo de impostos municipais e a atualização do mapa de valores imobiliários de Marília.
