Marília – O Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos de Marília aponta pelo menos 3.000 servidores na fila de espera de pagamentos congelados durante calamidade pública pela pandemia de Covid-19 que uma lei federal descongela a partir de hoje.
Em Marília a lei beneficia servidores de todos os segmentos, exceto da Saúde, que não sofreram o congelamento. Apenas o cálculo do anuênio representa 4% para cada servidor municipal.
Além disso, os trabalhadores de Marília têm direito à sexta parte e licença prêmio que a pandemia congelou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira a Lei Complementar 226/26, que autoriza o pagamento.
Contudo, o pagamento vai depender da disponibilidade em orçamento. Ou seja, a cidade vai definir por lei própria como será o pagamento.
Assim, o Sindicato divulgou mensagem em Marília para a abertura de negociações sobre a forma do pagamento e planejamento de repasses.
Entenda
Em meio à paralisação do país, a Lei Complementar 173/2020, promulgada durante a pandemia, congelou os benefícios de servidores. Desse modo, acumulou recomposição salarial legal por exatos 583 dias.
A nova lei, que o presidente precisava sancionar até a segunda-feira, descongela os repasses e e autoriza pagamento retroativo.
A medida atinge servidores da União, de estados e do Distrito Federal, bem como de municípios. Assim, prevê pagamento de anuênios, triênios, quinquênios que o poder público deixou de repassar.
Vale, aliás, para pagamentos estão relacionados ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
