A Prefeitura de Marília ampliou a parceria com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e com o Procon e passará a realizar, a partir deste mês, mutirões mensais exclusivos para negociação de débitos municipais.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal da Administração e tem como objetivo facilitar acordos, reduzir o número de ações judiciais e ampliar as alternativas de conciliação aos contribuintes.
Segundo a Prefeitura, os mutirões buscam oferecer ao cidadão a possibilidade de regularizar pendências financeiras de forma rápida e consensual, antes que as dívidas sejam encaminhadas para cobrança judicial. De acordo com a legislação tributária, esse encaminhamento pode resultar em medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias ou leilão de imóveis.
A gestora do Cejusc de Marília, Juliana Raquel Nunes, afirmou que a prioridade da iniciativa é estimular soluções negociadas. “Aderindo aos mutirões, os contribuintes têm um importante espaço de escuta, além de evitarem maiores desgastes e custos decorrentes de uma ação judicial”, destacou.
A diretora do Procon Marília, Valquíria Alves, avaliou a integração entre os órgãos como um avanço no atendimento ao cidadão. “Essa integração entre Prefeitura, Procon e Cejusc representa um grande avanço na forma de atender o cidadão. Agora, além da orientação adequada, oferecemos um caminho mais rápido e eficiente para que o contribuinte solucione pendências e evite consequências mais graves no futuro. É um ganho de agilidade, segurança jurídica e acolhimento para quem precisa regularizar sua situação”, afirmou.
Conforme divulgado pela administração municipal, os mutirões permitirão a renegociação de tributos como IPTU, ISS, taxas e outros débitos municipais. Os contribuintes também receberão orientações sobre formas de pagamento, parcelamentos e demais possibilidades de regularização previstas em lei.
Com a realização mensal dos atendimentos, a Prefeitura de Marília espera ampliar o acesso à conciliação, diminuir a judicialização das cobranças e facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. As datas e os horários dos próximos mutirões serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura e do Cejusc.
