A recente Reforma Tributária, aprovada e implementada de forma escalonada ao longo dos últimos meses, já apresenta resultados expressivos e é avaliada por especialistas como um dos avanços estruturais mais relevantes do sistema fiscal brasileiro em décadas.
Segundo dados preliminares divulgados por órgãos fazendários, a reforma alcançou um número recorde de contribuintes, ampliando a base de incidência tributária e promovendo maior simplificação nas obrigações fiscais.
Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), entre janeiro e setembro de 2025 o órgão recuperou R$ 44,9 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa da União, sendo e 51% desse valor decorreu de transações tributárias.
O novo modelo, ao possibilitar descontos de até 65% da dívida, também contribuiu para aumentar a adimplência, sendo um reflexo direto da desburocratização e da maior previsibilidade nas regras dispostas nos editais.
Além disso, dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional apontam para um crescimento consistente na arrecadação dos cofres públicos. Técnicos afirmam que o resultado não decorre de aumento de carga tributária, mas do ganho de eficiência, da ampliação da base de contribuintes e da redução da litigiosidade.
Especialistas em finanças públicas afirmam que a transação federal tem potencial para transformar o panorama de negociação com o Fisco, uma vez que o novo modelo permite ao contribuinte dialogar diretamente com a Procuradoria para repactuar seus débitos. A medida tem estimulado investimentos, ampliado a segurança jurídica e contribuído para o fortalecimento do pacto federativo.
Apesar dos resultados positivos, analistas ressaltam que os próximos anos serão decisivos para consolidar os benefícios, especialmente com a necessidade de regulamentações complementares e ajustes operacionais para garantir a transição completa ao novo sistema tributário.
Mesmo assim, o consenso até agora é claro: a reforma tributária representa um marco para a modernização do sistema fiscal brasileiro, trazendo ganhos para o Estado, para os contribuintes e para o desenvolvimento econômico do país.
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Angelo Ambrizzi é um advogado tributarista, com mais de 20 anos de carreira focada em consultoria e contencioso tributário.
