A Prefeitura de Marília aguarda autorização da Câmara Municipal para contratar financiamento de até R$ 93 milhões junto à Desenvolve SP e viabilizar a construção da Transversal Leste — obra prevista para interligar bairros da zona leste após a desapropriação de uma área privada, oficializada pelo Executivo nesta terça-feira (26).
O projeto de lei enviado ao Legislativo deve ser votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira (1º) e tende a ser aprovado, já que o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) conta com ampla maioria no plenário.
O decreto de desapropriação, publicado na mesma data, declarou de utilidade pública a área destinada à abertura do Trecho II da Transversal Leste, com suporte à ligação entre Jardim Aeroporto, Jardim Maria Izabel, Alameda Joaquim Cavina, ruas dos Cristais e Hemetério Gomes Fernandes, Residencial Cascata, Jardim Tropical e Avenida das Esmeraldas.
O texto estabelece que a empresa expropriada será responsável pelas obras de infraestrutura necessárias à implantação da via.
Várias obras
O projeto em análise na Câmara autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Desenvolve SP, com garantia vinculada a receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para elaboração de projetos executivos e execução de três frentes de obras: implantação do corredor viário entre o bairro Maria Izabel e o Aeroporto; abertura de diversas ligações entre bairros; e requalificação do Bosque Municipal com equipamentos de aventura e lazer.
No caso do corredor viário, a administração sustenta que a ligação direta entre o Maria Izabel e o Aeroporto reduzirá deslocamentos internos, desafogará rotas saturadas e melhorará a mobilidade da região sul, com impacto no consumo de combustível, na manutenção de vias e no acesso ao aeroporto. A proposta também menciona benefícios sociais como segurança, integração entre bairros e diminuição de ruídos e poluição.
A implantação de outras ligações viárias é apresentada como alternativa para encurtar percursos, oferecer ciclovias, melhorar drenagem e evitar alagamentos, além de valorizar áreas consolidadas e ampliar o acesso a serviços públicos, comércio e equipamentos sociais.
Segundo a Prefeitura, as intervenções modernizam a infraestrutura urbana, reorganizam fluxos e corrigem déficit histórico de mobilidade em regiões sobrecarregadas.
A terceira obra prevista é a requalificação do Bosque Municipal, com instalação de tirolesa, arborismo, estruturas de escalada e praças molhadas. A justificativa enviada aos vereadores destaca retorno social e econômico, maior atração de visitantes, estímulo ao lazer ao ar livre, melhora da segurança e fortalecimento do uso comunitário do parque, considerado um dos principais equipamentos de convivência da cidade.
A Prefeitura também anexou ao processo legislativo decisão do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) que arquivou procedimento sobre a constitucionalidade de lei anterior referente à operação de crédito com a Desenvolve SP. Caso o projeto seja aprovado, o Executivo ficará autorizado a firmar contratos, convênios e termos necessários ao financiamento, além de abrir créditos especiais para cumprimento das obrigações assumidas.
