O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) protocolou nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Marília, um projeto de lei que autoriza a abertura de créditos no orçamento vigente para viabilizar o repasse de R$ 850 mil a entidades assistenciais do município.
Os recursos são provenientes de emenda parlamentar federal e serão utilizados para a celebração de Termos de Colaboração no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Segundo a proposta, sete organizações serão beneficiadas. A Associação Amor de Mãe deve receber R$ 100 mil para manutenção das atividades de proteção social. O Espaço Potencial, mantido pela Associação de Pais e Amigos do Autista, terá R$ 300 mil destinados ao atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Associação Casa do Caminho, responsável por serviços de acolhimento institucional, deverá receber R$ 100 mil — mesmo valor previsto para o Lar São Vicente de Paulo de Marília, que mantém acolhimento de longa permanência para idosos.
O Educandário Bento Abreu Sampaio Vidal também está na lista, com repasse de R$ 100 mil para manutenção das atividades socioassistenciais. A Associação Filantrópica de Marília será contemplada com R$ 50 mil. Já o Projeto Semear, que atua com ações de convivência e fortalecimento de vínculos, receberá outros R$ 100 mil.
Todas as entidades executam serviços classificados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), atendimento especializado a pessoas com TEA, acolhimento de longa permanência para idosos e acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
O projeto também abre crédito especial de R$ 325 mil para ampliar ações vinculadas ao Cadastro Único, cuja demanda aumentou, segundo a justificativa enviada pelo Executivo. Os recursos serão aplicados na estruturação operacional e no suporte técnico das equipes responsáveis pelo atendimento socioassistencial.
Protocolado em regime de urgência, o projeto será analisado pelas comissões permanentes antes de ir a plenário. O Marília Notícia apurou que a votação deve ocorrer na sessão ordinária da próxima segunda-feira (1º).
