A Corregedoria Geral de Marília abriu um processo administrativo sobre os serviços terceirizados de casas terapêuticas, para investigar “gravíssimos e reiterados indícios de descumprimento de obrigações” no serviço.
A Santa Casa de Chavantes, responsável pelo serviço, diz que não recebeu notificação oficial, mas diz que o serviço funciona regularmente. Diz ainda que mantém ‘atendimento comprometido com qualidade”, veja nota completa no fim do texto.
Aponta, inclusive, um “vasto conjunto probatório” com documentos da Secretaria Municipal da Saúde na cidade. A lista vai de problemas na infraestrutura até falha nas condições de higiene pessoal das pessoas em atendimento.
A base são relatórios de inspeção, instrumentos de avaliação técnica e atas de reunião, bem como pareceres sobre o serviço. A Santa Casa de Chavantes é a organização responsável pelo atendimento
A medida ocorre poucos dias depois de uma reunião do Ministério Público com representantes da Prefeitura para discutir o serviço, no dia 12 de novembro.
Atenção psicossocial
As residências terapêuticas integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e, assim, acolhem pessoas egressas de longas internações psiquiátricas. A publicação aponta o serviço como “pilar fundamental da política de saúde mental e desinstitucionalização”.
A publicação que instaura o processo administrativo considera quadro “que coloca em
risco a saúde, a segurança e a dignidade dos residentes”.
‘Itens básicos de higiene’
Cita casos como inspeção em 10 de outubro que encontroa uma técnica de enfermagem para nove moradores “em flagrante déficit de pessoal”.
Relata falta de medicamentos essenciais e até “ausência completa de itens básicos de higiene pessoal como sabonetes, desodorantes e shampoos”.
Além disso, as inspeções apontam “estado deplorável da infraestrutura física” de uma unidade com estradps quebrados em todas as camas.
“Colchões excessivamente finos e inadequados, um banheiro interno interditado, o banheiro
dos funcionários sem descarga funcional, vidro da janela da cozinha quebrado.”
‘Aparente negligência’
Em outra unidade a Saúde revela inconsistência ‘crítica’ no registro de administração de medicação injetável e “aparente negligência no monitoramento clínico de um morador”.
Por fim, a corregedoria cita situações administrativas, como obtenção e manutenção dos Alvarás de Licenciamento. Uma reunião no dia 15 de outubro discutiu o caso e a empresa apresentou justificativas “sem medidas saneadoras necessárias e efetivas”.
O processo, que prevê inclusive a participação da empresa em sua defesa, pode levar a situações como multa ou rescisão do contrato. A entidade é a mesma responsável pelo gerenciamento do Samu na cidade.
Nota oficial
O Grupo Chavantes informa que ainda não foi oficialmente notificado sobre a abertura do suposto processo administrativo relacionado às residências terapêuticas.
Assim que houver a comunicação formal, a instituição prestará todos os esclarecimentos necessários.
Reforçamos que o serviço segue em pleno funcionamento, com atendimento contínuo e comprometido com a qualidade da assistência prestada aos usuários, sempre em conformidade com as normas vigentes e com foco no cuidado humanizado.
